Prefeitura de Muriaé apresenta ao Ministério Público medidas adotadas para a implementação de políticas públicas de proteção animal
Em reunião com Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o município de Muriaé informou que foram iniciados procedimentos para aquisição de insumos destinados ao Centro de Acolhimento Transitório e Adoção (Cata), além da busca por alternativas para a implementação do serviço, que representa um importante passo na estruturação da política pública de proteção animal no município da Zona da Mata.
Segundo as informações apresentadas pela administração municipal ao Ministério Público, recentemente, foi publicado Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 061/2026, destinado ao registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acolhimento temporário de animais em situação de rua. Também foi informada a destinação de emenda impositiva no valor de R$ 132 mil para auxiliar nas ações relacionadas à causa animal.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Muriaé vem acompanhando a implementação dessas políticas públicas no âmbito do Procedimento Administrativo nº 02.16.0439.0154497.2024-57, instaurado para monitorar e fomentar ações relacionadas à causa animal na cidade, com o apoio técnico e institucional da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda).
Desde o início de 2025, a Promotoria tem promovido reuniões e mantido diálogo permanente com representantes do município, organizações da sociedade civil e demais interessados na temática, buscando soluções para o atendimento dos animais em situação de vulnerabilidade. O acompanhamento inclui a fiscalização do cumprimento das medidas previstas no Termo de Compromisso Positivo (TCP) firmado entre o MPMG e o município de Muriaé em dezembro de 2023.
O promotor de Justiça André Pereira Mafia destaca que tem priorizado a busca de soluções consensuais e extrajudiciais, estratégia que contribui para maior celeridade e efetividade na implementação de políticas públicas, ressaltando que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Muriaé, através da secretária Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, tem estabelecido um diálogo construtivo com o Ministério Público, no sentido de prestar as informações solicitadas e de tentar a implementação de melhorias para os animais em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, a Promotoria de Justiça manterá o diálogo com o Poder Executivo municipal, entidades de proteção animal e demais setores da sociedade envolvidos no tema.
Fonte: MPMG
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