Governo de Minas envia SMS a proprietários com IPVA 2026 em atraso

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O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), passou a enviar, nesta semana, mensagens de texto (SMS) a proprietários de veículos que ainda não regularizaram o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. A comunicação tem caráter informativo e não contém links, códigos de barras ou QR Codes que redirecionem o contribuinte a sites externos ou boletos de pagamento.

O conteúdo da mensagem enviada aos devedores segue o seguinte modelo: “Aviso SEF/MG: Constam pendências do IPVA placa XXX-0000. Sujeito a inscrição em DA e protesto. Se já pagou, desconsidere ou consulte o site oficial da SEF”. Os contribuintes que receberem o alerta devem acessar diretamente o portal oficial da Secretaria de Estado de Fazenda para verificar e regularizar a pendência, evitando qualquer link enviado por outros canais.

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Formas de pagamento

Por meio do site oficial, é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou gerar um código para quitação via Pix. Em ambos os casos, o valor devido já é apresentado com o cálculo automático dos encargos decorrentes do atraso.

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O pagamento também pode ser realizado presencialmente, mediante apresentação apenas do número do Renavam do veículo, em instituições bancárias credenciadas como agentes arrecadadores — entre elas Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander e Itaú. Casas lotéricas autorizadas pela Caixa também aceitam o pagamento, desde que o contribuinte esteja com o DAE previamente impresso.

Para quem optar pelo pagamento via Pix, a Secretaria recomenda atenção redobrada antes de concluir a transação: é necessário conferir se a instituição emissora corresponde ao Itaú Unibanco S.A. ou ao Santander (Brasil) S.A., e se o favorecido indicado é o Estado de Minas Gerais, sob o CNPJ 18.715.615/0001-60, como forma de evitar fraudes.

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Volume de débitos em aberto

Levantamento da SEF-MG aponta que, até o dia 31 de maio, do total de 8.786.502 veículos sujeitos à tributação no estado, 2.013.363 permaneciam com o IPVA em aberto — percentual equivalente a 22,9% da frota tributável.

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Os proprietários que não regularizarem a situação ficam sujeitos à inscrição do débito na dívida ativa do Estado, além de protesto em cartório, conforme já sinalizado na própria mensagem de alerta enviada por SMS. Adicionalmente, a inadimplência com o imposto impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2026, documento obrigatório expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

Fonte: Guia Muriaé

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