Carteira de habilitação vencida volta a valer
Motoristas terão até 9 de dezembro para regularizar a situação; após a data, haverá prazo adicional de 30 dias para renovação
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo de validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que venceram entre 5 de junho e 8 de dezembro. De acordo com a decisão, esses documentos terão a validade estendida até 9 de dezembro.
Após o fim da prorrogação, os condutores terão mais 30 dias para realizar a renovação da habilitação.
Quem tem direito à prorrogação?
A medida contempla os motoristas que tiveram a CNH vencida no período entre 5 de junho e 8 de dezembro.
Segundo o Contran, não é necessário emitir uma nova CNH nem realizar qualquer procedimento adicional para registrar a prorrogação. A extensão da validade ocorre automaticamente em razão da decisão do órgão.
Quem não está incluído?
A prorrogação não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado, independentemente do motivo.
A decisão, segundo o Contran, foi adotada para permitir o direcionamento adequado dos condutores aos procedimentos necessários, incluindo a realização dos exames de aptidão física e mental.
Além disso, os órgãos e entidades de trânsito dos estados deverão atualizar, no prazo de até um mês, os dados cadastrais referentes aos examinadores no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Globo
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