Greve da Caixa chega ao fim após decisão do TST; agências reabrem nesta quarta
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta terça-feira (29), o encerramento da greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal. Com a decisão, os trabalhadores deverão retomar as atividades imediatamente, com expectativa de normalização do atendimento nas agências a partir desta quarta-feira (30).
A paralisação teve início em 10 de setembro e ocorreu principalmente em razão de divergências relacionadas ao Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados. O julgamento foi realizado em um dissídio coletivo instaurado após o fracasso das negociações entre a instituição financeira e as entidades representantes dos trabalhadores.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, Maurício Godinho Delgado, que rejeitou o pedido da Caixa para declarar a greve abusiva. O magistrado também afastou a aplicação de multa aos sindicatos por eventual descumprimento de decisões judiciais relacionadas à paralisação.
Apesar de considerar a greve regular, o TST determinou o retorno imediato dos empregados. Os dias em que cada trabalhador participou da paralisação deverão ser compensados em até 180 dias, sem desconto salarial. A compensação deverá levar em consideração a efetiva adesão de cada funcionário, já que algumas unidades permaneceram em funcionamento durante o movimento.
Reajuste salarial e benefícios
A decisão também estabeleceu as condições econômicas para a categoria. Os salários terão reajuste correspondente ao INPC acrescido de 0,6% de ganho real. O mesmo índice será aplicado aos benefícios dos trabalhadores.
Entre os itens abrangidos estão auxílio-refeição, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá.
O julgamento também determinou a aplicação do índice de 4,6% ao Saúde Caixa, conforme as condições estabelecidas na sentença. A decisão manteve regras anteriores relacionadas à contribuição dos empregados, incluindo o percentual de 3,5% sobre a remuneração, respeitado o teto de 7% previsto no acordo coletivo anterior.
Saúde Caixa continua sendo ponto de negociação
O plano de assistência médica foi o principal motivo do impasse entre a Caixa e os empregados durante as negociações. Os trabalhadores rejeitaram propostas apresentadas pelo banco e questionaram mudanças que poderiam elevar os custos para os usuários.
O TST incorporou à sentença regras anteriormente previstas nos acordos coletivos referentes ao Saúde Caixa e à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), preservando também outras cláusulas trabalhistas já existentes.
Segundo o relator, as condições do plano precisam considerar o cenário financeiro do benefício e o envelhecimento dos usuários, mas sem comprometer o acesso dos empregados a uma assistência médica adequada.
As entidades sindicais, por sua vez, contestaram dados apresentados sobre o déficit do Saúde Caixa e defenderam maior participação da instituição no custeio do plano.
Mesmo com a decisão do dissídio, as negociações específicas sobre o futuro do Saúde Caixa deverão continuar entre a Caixa e as entidades representativas dos empregados.
Greve é considerada regular
Durante o julgamento, o TST concluiu que a paralisação cumpriu os requisitos formais previstos na legislação. Segundo o relator, houve comunicação da greve e foram observadas as determinações relacionadas à manutenção de atendimento à população.
O tribunal havia determinado a manutenção de um efetivo mínimo de 60% dos trabalhadores durante a paralisação. O percentual levou em consideração, entre outros fatores, a utilização de canais digitais e recursos tecnológicos no atendimento bancário.
Com a determinação do TST, a greve chega ao fim e os empregados da Caixa deverão retornar às atividades, enquanto as negociações sobre o plano de saúde permanecem em discussão.
Fonte: Guia Muriaé
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