Minas Gerais não terá “Lei Seca” durante as eleições de 2026
Governo estadual decidiu não restringir a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação, mantendo a prática adotada nos pleitos de 2022 e 2024
Minas Gerais não terá uma norma estadual proibindo a venda de bebidas alcoólicas durante as Eleições 2026. O Governo de Minas informou que não será publicada neste ano uma medida específica para restringir a comercialização de bebidas no período de votação.
Segundo o Executivo estadual, a decisão foi tomada conjuntamente pelo governo e pelas Forças de Segurança de Minas Gerais e está alinhada ao Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Com a ausência de uma restrição específica, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas durante o dia da eleição, observadas as demais normas que permanecem em vigor.
Não existe uma legislação federal que determine de maneira geral a proibição da venda ou do consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições. Eventuais restrições podem ser estabelecidas de acordo com as regras adotadas em cada estado. O TRE-MG mantém uma central oficial com a legislação e as normas aplicáveis ao processo eleitoral de 2026.
Decisão mantém regra adotada em eleições anteriores
A opção de não estabelecer a chamada Lei Seca segue o procedimento adotado em Minas Gerais nos pleitos de 2022 e 2024. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG) informou ter sido comunicada previamente pelo governo sobre a decisão.
Para a entidade, a manutenção da comercialização de bebidas permite que bares e restaurantes se organizem antecipadamente para o funcionamento durante o período eleitoral.
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Caso seja necessário segundo turno para os cargos de presidente da República e/ou governador, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
A decisão anunciada pelo governo mineiro, portanto, significa que não haverá proibição estadual específica para a venda de bebidas alcoólicas durante os dias de votação de 2026, salvo eventual determinação posterior das autoridades competentes.
Fonte: Guia Muriaé
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