Prefeitura de Leopoldina sanciona lei que autoriza porte de armas pela Guarda Civil Municipal
Legislação foi sancionada na terça-feira (13); agentes deverão passar por treinamento e capacitação específicos antes de iniciar a atuação armada.
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A Prefeitura de Leopoldina sancionou, na terça-feira (13), a Lei nº 119, que autoriza o armamento e o porte de armas pela Guarda Civil Municipal (GCM). A medida foi anunciada durante as comemorações do Dia Nacional da Guarda Civil Municipal.
A legislação, aprovada pela Câmara Municipal, estabelece uma nova etapa para a atuação da corporação, responsável por ações de proteção à população e ao patrimônio público.
Antes de começar a atuar com armas, os agentes deverão passar por treinamento e capacitação específicos, além de cumprir os requisitos previstos na legislação. Segundo a Prefeitura, a preparação tem como objetivo assegurar o uso responsável dos equipamentos e uma atuação baseada em critérios técnicos, profissionalismo e respeito às normas legais.
Entre as finalidades apontadas para a medida estão o fortalecimento da segurança pública municipal, a ampliação da capacidade de resposta dos agentes em ocorrências graves e o aprimoramento da integração da Guarda Civil Municipal com as polícias Civil e Militar.
A nova lei também prevê avanços na qualificação dos profissionais, com foco na preparação dos agentes e na eficiência dos serviços prestados à comunidade.
Com a sanção, o município passa a contar com autorização legal para avançar nas etapas necessárias à implementação do armamento da Guarda Civil Municipal, observados os requisitos aplicáveis
Fonte: Guia Muriaé
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