Gás do Povo: governo prorroga até 2031 programa que prevê recargas grátis
Medida foi publicada no Diário Oficial da União e garante a continuidade do programa, que oferece recargas gratuitas de botijão de 13 kg para famílias de baixa renda.
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O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 o prazo de vigência da legislação que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).
O programa foi estruturado a partir do Auxílio Gás, criado em 2021, cuja legislação previa validade de cinco anos, com encerramento em novembro de 2026. Com a reformulação da política pública, o benefício passou a funcionar por meio da disponibilização gratuita da recarga de botijões de gás de cozinha de 13 quilos, substituindo o antigo modelo de transferência em dinheiro.
A prorrogação atualiza o prazo de vigência da legislação para assegurar a continuidade do novo formato do programa.
Quem tem direito ao benefício?
O Gás do Povo é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo, equivalente a R$ 759, conforme o valor informado para o programa.
A seleção dos beneficiários é realizada automaticamente pelo governo federal, considerando a disponibilidade orçamentária. Famílias atendidas pelo Bolsa Família têm prioridade na concessão.
A quantidade de recargas disponibilizadas anualmente varia conforme o número de integrantes da família:
- Famílias com duas ou três pessoas: até quatro recargas por ano, com validade de três meses cada.
- Famílias com quatro ou mais pessoas: até seis recargas por ano, com validade de dois meses cada.
Segundo o governo federal, a distribuição considera as diferentes necessidades de consumo das famílias e tem como meta alcançar aproximadamente 15,5 milhões de núcleos familiares, beneficiando diretamente cerca de 50 milhões de brasileiros.
Como retirar o botijão gratuitamente?
A retirada pode ser realizada diretamente em revendas credenciadas ao programa. Para receber o benefício, o responsável familiar deverá apresentar o cartão do Bolsa Família, o cartão da Caixa ou confirmar sua identificação por meio do CPF.
A gratuidade é aplicada no momento da retirada do botijão. Não podem ser cobrados valores adicionais pela recarga, com exceção de despesas com entrega, caso o beneficiário solicite o serviço, ou com o fornecimento de um vasilhame vazio, quando a família não disponibilizar o recipiente.
Para continuar recebendo o auxílio, é fundamental manter os dados do CadÚnico atualizados. O cadastro não pode ter sido atualizado há mais de 24 meses.
Como consultar se a família tem direito?
Os beneficiários podem verificar a disponibilidade do auxílio e acompanhar a situação do benefício pelos seguintes canais:
- Aplicativo Meu Social – Gás do Povo;
- Página oficial do programa no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social;
- Portal Cidadão da Caixa;
- Telefone da Caixa: 0800 726 0207.
Para informações e esclarecimento de dúvidas, também estão disponíveis o Disque Social, pelo número 121, e o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Caixa, pelo telefone 0800 726 0101.
A fiscalização do programa é realizada pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social e de Minas e Energia, com participação da Caixa Econômica Federal, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Fonte: Guia Muriaé, com informações do SBT
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