Pensando em comprar carro novo? Saiba como vai ficar taxação de veículos com o “imposto do pecado”

O Imposto Seletivo (IS), conhecido como “Imposto do Pecado”, começará a ser cobrado sobre veículos no Brasil a partir de 2 de fevereiro de 2027. Criado pela reforma tributária, o novo tributo substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nesse segmento e poderá aumentar a carga tributária de determinados modelos, enquanto outros terão redução ou alíquota zero.

As regras para o primeiro ano de implementação foram estabelecidas pela Medida Provisória 1.399/2026, publicada em 4 de novembro. O texto prevê um regime de transição até 31 de dezembro de 2027, com alíquotas calculadas a partir de critérios técnicos e ambientais. A partir de janeiro de 2028, deverão entrar em vigor alíquotas permanentes, que ainda serão definidas pelo Congresso Nacional.

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O Imposto Seletivo foi criado para desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. No setor automotivo, a cobrança levará em conta características como tecnologia de propulsão, eficiência energética, potência, segurança e capacidade de reciclagem.

Quais veículos poderão ter imposto zero?

A legislação prevê alíquota zero para veículos adquiridos por pessoas com deficiência (PCDs), pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e taxistas, desde que os beneficiários atendam às condições legais e tenham o direito reconhecido pela Receita Federal.

No caso de pessoas com deficiência e autistas, permanece o limite de R$ 200 mil para o valor do automóvel. Para taxistas, o benefício exige comprovação do exercício da atividade profissional e destinação do veículo ao transporte de passageiros na categoria de aluguel.

Outra possibilidade de alíquota zero contempla veículos registrados como versões sustentáveis pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Para obter o enquadramento, os modelos precisam cumprir simultaneamente quatro requisitos:

• Emissão de CO₂: emitir até 83 gramas de dióxido de carbono por quilômetro, considerando o ciclo do poço à roda, que inclui produção, distribuição e utilização do combustível;
• Reciclabilidade: apresentar índice mínimo de 80% de materiais recicláveis ou reutilizáveis;
• Produção nacional: cumprir exigências de realização de etapas de fabricação no Brasil;
• Categoria: pertencer aos segmentos de subcompactos, compactos, SUVs compactos ou picapes compactas.

A isenção não é automática para todos os carros flex, híbridos ou elétricos. É necessário obter o registro oficial e atender a todos os critérios previstos na regulamentação.

Entre os modelos e versões que aparecem na relação do programa Carro Sustentável estão:

O enquadramento depende da versão específica e da manutenção do registro oficial como veículo sustentável.

Como será calculado o imposto dos demais veículos?

Para automóveis de passeio, a alíquota-base será de 6,3%. Já para determinadas categorias de veículos comerciais leves, incluindo picapes, o percentual inicial será de 3,9%.

Esses valores serão ajustados conforme cinco critérios: tecnologia de propulsão, eficiência energética, potência, desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção, além de reciclabilidade.

A medida estabelece um fator de conversão geral de 1,21, aplicado após os acréscimos e descontos. O objetivo é preservar a tributação média atual durante o período de transição, mas isso não significa que todos os modelos terão a mesma carga tributária de hoje.

A motorização também influencia o cálculo. Entre os ajustes previstos para automóveis de passeio estão:

A potência também interfere na cobrança. Veículos com sistemas de propulsão de até 55 quilowatts poderão receber redução de 2,15 pontos percentuais, enquanto modelos com potência superior a 290 quilowatts terão acréscimo de 6,5 pontos percentuais.

A eficiência energética pode proporcionar descontos de até dois pontos percentuais. O desempenho estrutural e a presença de tecnologias assistivas à direção também podem reduzir a alíquota em um ponto percentual. Já os requisitos de reciclabilidade permitem descontos de até dois pontos percentuais.

Os critérios podem ser acumulados. Por isso, dois veículos com a mesma motorização poderão ter alíquotas diferentes, conforme suas características técnicas e ambientais.

Caminhões ficarão fora da cobrança

A medida prevê a não incidência do Imposto Seletivo sobre caminhões destinados ao transporte de cargas com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos.

As picapes, porém, não terão o mesmo tratamento. Mesmo que apresentem capacidade de carga ou peso elevado, esses veículos não serão classificados como caminhões para fins da tributação.

Também estão previstas exceções para determinados veículos, aeronaves e embarcações destinados ao uso operacional das Forças Armadas e de órgãos de segurança pública.

Mudanças poderão afetar os preços dos veículos

Embora o recolhimento do imposto seja responsabilidade das empresas, o custo tende a ser incorporado ao preço final dos automóveis e repassado aos consumidores.

O regime de transição estabelecido pela medida provisória vale até o fim de 2027. A partir de janeiro de 2028, a tributação deverá seguir alíquotas permanentes, que serão definidas posteriormente por lei ordinária.

O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, uma proposta com a nova estrutura de alíquotas. Até que os percentuais definitivos sejam estabelecidos, não há estimativas oficiais sobre quanto cada categoria ou modelo de veículo pagará a partir de 2028.

Fonte: Guia Muriaé

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