Ex-policial militar é condenado a 16 anos e quatro meses de prisão por morte de jovem em Itaperuna
Tribunal do Júri julgou o caso nesta terça-feira (10); Livison Pontes de Lima, de 20 anos, foi morto a tiros durante uma festa universitária em agosto de 2016
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O ex-policial militar Artur de Miranda Teixeira foi condenado pelo Tribunal do Júri de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, pela morte do estudante Livison Pontes de Lima, de 20 anos. O julgamento foi realizado nesta terça-feira (10), e a pena determinada foi de 16 anos e quatro meses de prisão, conforme uma das fontes. A outra reportagem consultada informa a condenação a 16 anos e três meses. O regime inicial será fechado.
Artur deixou o fórum preso e começou a cumprir a pena imediatamente. O crime ocorreu em agosto de 2016, durante uma festa universitária no Rancho dos Palmares, em Itaperuna. Na ocasião, houve um desentendimento entre o então policial e o grupo de amigos da vítima.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Artur permaneceu armado dentro do estabelecimento durante o evento. Após a primeira discussão, seguranças pediram que os envolvidos deixassem o local. Já na área externa, uma nova discussão teria começado e, segundo a acusação, o ex-policial sacou a arma e disparou contra Livison, atingido no peito. O estudante morreu em decorrência do ferimento.
O réu respondia por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e pelo uso de recurso que teria dificultado a defesa da vítima. A acusação sustentou que o crime aconteceu após uma discussão banal e que Livison foi atingido de surpresa.
Durante o julgamento, o promotor de Justiça Matheus Gabriel Rezende pediu a condenação. Em sua argumentação, também mencionou que uma eventual absolvição poderia abrir caminho para que Artur reivindicasse salários retroativos referentes aos dez anos em que permaneceu afastado da Polícia Militar durante a tramitação do processo.
A defesa contestou a responsabilização do réu pelo disparo. Embora não tenha negado que o tiro partiu da arma de Artur, o advogado argumentou que não seria possível afirmar que ele apertou o gatilho. Entre as hipóteses levantadas, mencionou a possibilidade de um disparo acidental durante uma luta corporal ou de Livison ter tentado tomar a arma do então policial.
Outro ponto questionado foi a distância entre o atirador e a vítima. Segundo a defesa, um laudo pericial apontou características de disparo à queima-roupa ou a curta distância, de até 50 centímetros. O advogado alegou que essa informação poderia divergir de relatos de testemunhas mencionados no inquérito, segundo os quais o autor do disparo estaria a cerca de três ou quatro metros de Livison.
A defesa também argumentou que os irmãos Livison e Vinícius chegaram a ser colocados em um carro por um segurança, mas retornaram ao local. Para o advogado, caso tivessem deixado a festa, a discussão poderia ter sido evitada. Ele ainda questionou a intenção de Artur ao entrar armado no estabelecimento e afirmou que não havia provas de que o réu tivesse ido ao evento com o propósito de matar alguém.
Durante a argumentação, o advogado mencionou que Artur ficou preso por dois meses após o crime, foi colocado em liberdade em outubro de 2016 e respondeu ao processo em liberdade. Também afirmou que o ex-policial sofreu uma fratura no nariz e permaneceu internado por 18 dias.
A defesa abordou ainda a mudança de Artur para Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, onde ele estudou Medicina no Paraguai. Segundo o advogado, o réu não tinha condições de continuar na região e não descumpriu medidas judiciais. Ele afirmou que Artur atualmente é médico residente e recebe R$ 4,5 mil.
Dez anos de espera por justiça
Durante o período em que o processo esteve em tramitação, Artur cursou Medicina e se formou. Após a condenação, familiares e amigos de Livison publicaram homenagens ao estudante e manifestações de satisfação com o resultado do julgamento.
Uma familiar da vítima destacou, nas redes sociais, os dez anos de espera por justiça e criticou o fato de o acusado ter permanecido em liberdade durante parte desse período. Colegas também compartilharam fotografias de Livison e mensagens em memória do estudante.
Artur foi desligado da Polícia Militar após o episódio, por meio do 29º BPM, em Itaperuna. Até a última atualização de uma das reportagens utilizadas como fonte, a defesa não havia se manifestado sobre a condenação.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do G1
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