Ano de 2016 começou com a aprovação de projetos na Câmara Municipal de Muriaé

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A primeira reunião extraordinária do ano, comandada pela atual presidente, Helena Carvalho, teve os quatro projetos colocados em pauta votados e aprovados pelos vereadores. Eles estiveram reunidos na terça-feira (12), apesar do recesso parlamentar, a pedido do Executivo, que solicitou reunião em caráter de urgência.


Entre os projetos aprovados, está o convênio realizado com a empresa JP Engenharia e Construções LTDA, para construção de uma avenida que liga a BR 116 à região central da cidade, passando pelos Distrito Industrial, bairros João XIII, Primavera, Alto do Castelo e Santo Antônio. A presidente destacou a importância do empreendimento, que não terá nenhum custo para o município e que vai colaborar com a fluidez no trânsito da cidade.

Além deste projeto, foram aprovados a realização do convênio com a Policia Civil e parceria no Programa de Monitoramento de Câmeras para a Segurança Pública que visa garantir segurança pública mais efetiva na cidade. O terceiro prevê mudanças no Sistema Municipal de Meio Ambiente para se adequar ao Código Florestal Estadual. As ações agora passam ser de responsabilidade da secretaria. E o quarto projeto de Lei altera a Lei nº 5.098 de 05 de janeiro de 2016 destina subsídios para projetos sociais que prestam serviços públicos através de convênios com a Prefeitura.

Fonte: CMM

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