Aprovado projeto que multa quem sujar áreas públicas de Muriaé
A terceira reunião semanal da Câmara de Muriaé, realizada na terça-feira (19), contou com ampla participação do público, principalmente dos comerciantes ambulantes do município.
Foram discutidos e votados quatro projetos, sendo que um deles dispõe sobre a aplicação de multa para quem joga lixo em áreas públicas inadequadas para este fim e há outro que trata da criação de protocolo de atendimento ao cidadão em UBS, PSFF e Centros de Saúde do município.
Ainda na sessão foi realizada a entrega de uma Moção de Congratulações e Aplausos ao Rotary Club Muriaé Norte.
Município poderá multar quem for flagrado jogando lixo no chão
Um dos projetos aprovados na sessão foi do vereador Ademar Camerino (PROS) que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão flagrado jogando lixo nos logradouros públicos.
Segundo o projeto será multado na forma da Lei, todo cidadão ou representante de pessoa jurídica que for flagrado, denunciado ou filmado por dispositivos eletrônicos jogando qualquer tipo de lixo fora dos equipamentos destinados para este fim nos logradouros públicos e terrenos baldios do município de Muriaé (áreas urbanas e rurais).
A denúncia deverá ser encaminhada ao Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) que vai estabelecer as penalidades e sanções por meio de auto de infração lavrado contra o infrator, contendo as seguintes informações:
– Local, data e hora do fato;
– Qualificação do autuado;
– Descrição do fato constituído da infração;
– Dispositivo legal infringido;
– Identificação do agente atuante, contendo sua assinatura, cargo ou função e o número de matrícula;
– Notificação do autuado.
O projeto autoriza o Executivo a criar pontos de recebimentos de entulhos e de materiais recicláveis e descartáveis, a ser por este, regulamentado. Os recursos financeiros provenientes das multas aplicadas serão destinados à Secretaria relacionada ao Meio Ambiente, para aplicação de recursos.
Unidades do SUS em Muriaé deverão ter protocolo de orientação
A sessão ainda aprovou o projeto de autoria do vereador Evandro Cheroso (PR) que trata da instituição de protocolo de atendimento ao cidadão em UBS, PSF e centros de saúde do município.
Este protocolo destina-se a orientar e incentivar a participação do usuário no acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados, visando melhorar a qualidade do atendimento na área da saúde em Muriaé.
Segundo o projeto deverá ser afixado cartaz nas UBS, PSFs e centros de saúde contendo as seguintes informações:
– Estrutura física e administrativa do local;
– Serviços oferecidos;
– Sequência de procedimentos a serem adotados pelo usuário no caso de o serviço demandado por ele ser oferecido;
– Funcionários responsáveis pela prestação de informações, caso o serviço demandado pelo usuários não seja oferecido no local
– Procedimentos a serem adotados pelo usuário em caso de reclamação motivada por insatisfação com o atendimento prestado ou de verificação de irregularidades no funcionamento da unidade de saúde.
O vereador acredita que o cartaz dará ao usuário um real direcionamento quanto ao seu atendimento, bem como as formas de procedimentos adequadas as suas necessidades quando recorrerem aos PSFs, UBS e Centros de Saúde, ofertando meios adequados para o protocolo, registo e acompanhamento de uma possível reclamação.
Rotary Club Muriaé Norte recebe moção de Congratulações e Aplausos
De autoria da vereadora Drª Miriam (PSDB), foi entregue ao Rotary Club Muriaé Norte uma Moção de Congratulações e Aplausos pelos relevantes serviços prestados ao município na área de assistência e inserção social. A presidente da entidade, Solange Montezano, foi quem recebeu a Moção em nome da entidade.
Comerciantes ambulantes protestam contra projeto do Executivo
A reunião contou com um número expressivo de comerciantes ambulantes do Município que protestaram contra um projeto apresentado pelo Executivo que disporia de mudanças no que diz respeito principalmente ao locais de fixação deste comércio.
O projeto foi retirado da pauta, mas Welinton Lima da Silva, em nome desta categoria, expressou o temor que todos os ambulantes possuíam com a possível aprovação deste projeto. Presente à reunião, o vice-prefeito Dr. Marcos Guarino, manifestou-se na tribuna em apoio aos comerciantes ambulantes do município.
Outros temas tratados pelos vereadores na tribuna foram a dispensa do médico e deputado estadual Dr. Wilson Batista da Fundação Christiano Varella, a vinda de um representante da Mineradora CBA, da unidade de Mirai a uma reunião para prestar esclarecimentos sobre a barragem, a reforma da previdência, dentre outros.
Manifestaram-se as vereadoras Drª Miriam (PSDB) e Helena Carvalho (MDB); e os vereadores Dr. José Carlos (PSB), Jair Abreu (PT), Reginaldo Roriz (PSD) e o presidente David Lacerda (DEM).
Fonte: CMM
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