Muriaé recebeu mais de R$ 51 milhões em recursos federais em 2013

Guia Muriaé08/01/2014

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De acordo com informações do Portal da Transparência, a Prefeitura de Muriaé recebeu em 2013 um total de R$ 51.988.872,57 em recursos para aplicação em assistência social, desporto e lazer, educação, saneamento e saúde.

Entre os recursos recebidos, os maiores foram: R$ 21 milhões provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 3.898.824,04 para obras de saneamento; R$ 5.175.560,00 provenientes do Piso de Atenção Básica (PAB) para investimentos de procedimentos e ações de assistência básica de saúde. Apenas de Bolsa Família a cidade recebeu R$ 7.200.322,00 em recursos no ano de 2013.

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Confira a lista completa dos recursos recebidos no ano de 2013:

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 20V5 – Ações Complementares de Proteção Social Básica 117.056,00
Saúde 8730 – Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada BUCAL 90.750,00
Educação 8744 – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 684.780,00
Saneamento 1N08 – Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 391.341,28
Assistência Social 8893 – Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS 25.820,58
Saneamento 10SG – Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico 3.898.824,04
Educação 0969 – Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 95.435,97
Encargos Especiais 00D0 – Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 707.217,76
Saúde 8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 941.159,73
Assistência Social 2589 – Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV) BPC 3.600,00
Saúde 12L5 – Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS 397.400,00
Educação 0515 – Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 596.734,04
Saúde 8535 – Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Estruturação/DAE 500.000,00
Encargos Especiais 0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 4.397.396,90
Encargos Especiais 0045 – Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159) FPM – CF art. 159 21.331.712,04
Desporto e Lazer 5450 – Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer 125.580,00
Saúde 20AC – Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis HIV AIDS 50.000,00
Saúde 20YK – Incentivo Financeiro aos Entes Federados para a Vigilância em Saúde 165.023,48
Saúde 20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 411.176,12
Saúde 20AB – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 24.701,90
Saúde 20YR – Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade 90.000,00
Saúde 8577 – Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 1.730.757,00
Saúde 20AD – Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família PAB Variável – PSF 5.175.560,00
Assistência Social 2060 – Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil Serviço Socioeducativo – PETI 7.000,00
Encargos Especiais 0999 – Repartição de Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Combustíveis CIDE – Combustíveis 6.754,26
Assistência Social 8446 – Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada – IGD 134.860,46
Assistência Social 2A60 – Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS 306.126,00
Assistência Social 2A69 – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade PAIF/CREAS 63.100,00
Assistência Social 2A65 – Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS 300.390,80
Encargos Especiais 099B – Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores – (art. 91 ADCT) Transferências – LC n.º 87/96 e 115/2003 95.098,29
Encargos Especiais 0369 – Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 – Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 1.440.718,60
Assistência Social 8442 – Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 7.200.322,00
Encargos Especiais 006M – Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência – ITR – Municípios 21.640,16
Encargos Especiais 0547 – Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 – Art.2º) CFEM 61.820,71
Encargos Especiais 0551 – Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 – Art.6º) Royalties 399.014,45

Fonte: Guia Muriaé, com informações do Portal da Transparência

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Um Comentário

  1. Muriaé com todo esse montante de dinheiro não fez quase nada para nossa população sofrida, ruas totalmente esburacadas, muitas sem asfalto, semáforos quase não existem, tudo se promete, quase nada se faz. Vergonha de morar aqui…sem comentários…

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