Câmara de Muriaé sedia reunião para discutir sobre reforma previdenciária dos servidores municipais
A Câmara de Muriaé sediou na noite desta quinta-feira, 1°, uma reunião que debateu assuntos pertinentes à reforma previdenciária própria dos servidores públicos municipais. O encontro foi solicitado pelos servidores da Prefeitura, Demsur e Fundarte, que pediram o momento para entenderem melhor os projetos que já deram entrada na Casa relativos ao tema.
Estiveram presentes representantes dos servidores, do Fundo Previdenciário de Muriaé – Muriaé-Prev, Sindicato Único dos Trabalhadores (Sind-Ute) e do Sindicato dos Servidores Públicos de Muriaé e Região, além dos vereadores Anderson (PSD), Christian Tânia Bahia (PTB), Forim (Solidariedade), Valdinei Lacerda (PSD) e Miriam Facchini (PP), também líder de governo na Câmara e membro da Comissão de Administração Pública. A reunião foi presidida pelo presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB).
“Eu, como servidor público, coloco a Câmara à disposição dos servidores públicos municipais”, diz Afonso.
Os vereadores puderam fazer perguntas e esclarecerem dúvidas sobre as principais alterações da reforma previdenciária em âmbito municipal, caso seja aprovada pela Casa Legislativa.
O presidente do Muriaé-Prev, Alessandro Campos, explicou as mudanças que ocorreriam com a mudança previdenciária. Entre os itens obrigatórios a todos os regimes próprios de previdência – como é o caso do Fundo de Muriaé -, compreendem a alteração da majoração da alíquota de contribuição do servidor para 14%, modelo aplicável conforme as regras do Ministério da Previdência ao caso do município de Muriaé, além da transferência dos benefícios temporários para a Prefeitura, seus órgãos e autarquias e a necessidade de implementação da previdência complementar até novembro deste ano.
Campos também enfatizou que as medidas não são opcionais e as mesmas foram impostas pela União, através da Emenda Constitucional 103/2019, às quais os estados e municípios precisam se adequar para continuar com o seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Fonte: CMM
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