Projeto institui captação da água da chuva em edificações de Muriaé
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Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que tem como objetivo tornar a implantação de mecanismos de captação da água da chuva e sua reutilização em todas as novas edificações na cidade.
O projeto, de autoria da vereadora Helena Carvalho (PMDB), estabelece que a obrigatoriedade aplica-se a novas edificações públicas e privadas, ficando o Poder Público Municipal responsável por implantar, até o primeiro trimestre de 2015, mecanismos de captação de água em todas as escolas e demais edificações públicas municipais, cujas verbas próprias deverão ser consignadas no orçamento.
Ainda de acordo com o projeto, as águas da chuva captadas serão armazenadas em caixas coletoras próprias, sendo sua utilização voltada para usos secundários, como irrigação de jardins, descarga em vasos sanitários, limpeza da edificação e demais atividades conexas. Sendo que, para destiná-la ao consumo humano, a água captada deverá passar por tratamento em caixa d’água específica, devendo passar por análise laboratorial periodicamente.
Empresas projetistas e de construção civil e os profissionais liberais da área deverão prover de coletores, caixa e armazenamento e distribuidores para água da chuva, os projetos residenciais ou não, no município de Muriaé.
Estacionamentos, lava-jatos e similares, que realizem a limpeza de veículos, deverão se adaptar ao que dispõe esta lei no prazo de 120 dias, a contar da data de notificação do Poder Executivo ou, não havendo notificação, no prazo de 360 dias a partir da publicação desta lei.
O projeto foi protocolado e aguarda inclusão na ordem do dia.
Fonte: Guia Muriaé / Foto: Ilustrativa
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