MP pede prisão de servidor suspeito de facilitar concessão de licenças ambientais em Ubá
Agentes públicos, advogados e consultores associaram-se para favorecer empresas e empreendedores na concessão de autorizações e licenças ambientais.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou nova prisão preventiva de agente público integrante do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), lotado na Superintendência de Regulação Ambiental (Supram) Zona da Mata. O pedido faz parte da Operação Nematoide.
De acordo com a denúncia, o servidor público atuava em conluio com o consultor ambiental. Ele valia-se da condição de agente público integrante do quadro efetivo ocupado na Semad de Ubá, para solicitar e receber propina, com o objetivo de favorecer empresas e empreendedores na emissão de pareceres favoráveis à concessão e à renovação de licenciamentos ambientais, revelando aos particulares as ações e fiscalizações que seriam levadas a efeito pelo órgão ambiental.
O pedido de prisão foi feito no contexto da denúncia ajuizada junto ao Poder Judiciário de Ubá em outubro de 2022. Segundo apurado pelo Gaeco, o servidor da Supram associou-se a um consultor ambiental da região para a execução criminosa, em especial para a prática dos delitos tipificados no artigo 69-A da Lei nº. 9605/98 e no artigo 317, parágrafo 1º, do Código Penal, que indica corrupção passiva.
O servidor da Supram encontra-se foragido da Justiça e é alvo de outras denúncias ajuizadas pelo Ministério Público.
Fonte: Gaeco Zona da Mata
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Infelizmente tem pessoas que se alia e corrompem muito fácil, desconhece as leis e legislação vigente.