Abono salarial PIS/Pasep: 1,2 milhão de trabalhadores incluídos no benefício recebem nesta semana
Na terça-feira (29) foi feito o pagamento para os trabalhadores nascidos de janeiro a junho. Já na quinta-feira (31) receberão o benefício os trabalhadores nascidos de julho a dezembro.
A CAIXA realiza, nesta terça-feira (29/03) e quinta-feira (31/03), o pagamento do Abono Salarial para um novo lote de trabalhadores no calendário de 2022. Mais de 1,2 milhão de beneficiários receberão o Abono Salarial após reprocessamento de dados realizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Com os novos contemplados, serão pagos ao todo R$ 19,6 bilhões para mais de 21,6 milhões de trabalhadores pela CAIXA. Os pagamentos referentes à folha complementar ocorrerão da seguinte maneira:
Em 29/03 recebem os trabalhadores nascidos de janeiro a junho.
Já em 31/03 terão o valor creditado os beneficiários nascidos de julho a dezembro.
Os valores de pagamento variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência.
Como é feito o pagamento
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito automaticamente em sua conta no banco.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, CAIXA Aqui ou agências.
O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A partir de 2022, a CAIXA atua especificamente como Agente Pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Previdência a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Canais de Atendimento
Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência-MTP:
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Portal gov.br
Telefone 158
A CAIXA disponibiliza a consulta do pagamento pelos seguintes canais:
App CAIXA Tem
App CAIXA Trabalhador
Site caixa.gov.br/abonosalarial
Atendimento CAIXA ao Cidadão – 0800 726 0207
Para informações sobre o calendário regular de pagamento do Abono Salarial ano base-2020, clique aqui.
Fonte: CEF
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