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Auxílio emergencial de R$ 600 pode ser prorrogado por até um ano

Já estão em análise na Câmara dos Deputados projetos que visam prorrogar a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais.

Pela Lei 13.982/20, o benefício será concedido por três meses – abril, maio e junho – para trabalhadores cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos.

Enquanto o Projeto de Lei 2222/20, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), prorroga por mais três meses o benefício, o PL 2365/20, proposto pelos dez deputados da bancada do Psol, prevê que o auxílio seja concedido por nove meses. Já o PL 2283/20, apresentado por 51 dos 53 deputados da bancada do PT, visa aumentar o período de concessão do auxílio emergencial para um ano.




Os deputados do PT alegam que o período de três meses previsto para o pagamento do auxílio “não será suficiente diante da previsão de contaminação pela Covid-19 até julho ou agosto”.

“Além disso, haverá um período de transição entre o choque do isolamento e a efetiva retomada da atividade, uma vez que o mercado de trabalho costuma ser o último a reagir em momentos de crise”, afirmam.

O PL 2283/20 altera a Lei 13.982/20 e prevê que, após o pagamento do auxílio por 12 meses, o período de concessão do benefício poderá ser prorrogado novamente por ato do Poder Executivo.




Recessão

Os deputados do Psol citam estimativas de que o Brasil poderá passar pela maior recessão da história do País, podendo chegar a 6,4% do PIB, de acordo com o Banco Itaú. “Isso significa uma explosão no já alto nível de desemprego e do aumento da informalidade e precarização no mercado de trabalho”, diz a líder do partido, Fernanda Melchionna (Psol-RS), na justificativa do PL 2365/20. “Conclui-se, portanto, que a crise vai durar para muito além do período de isolamento social”, completa.




Conforme ela, a estimativa de custo fiscal com a prorrogação é de R$ 196 bilhões e beneficiará 54 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Vale destacar que aproximadamente metade deste valor poderá retornar em arrecadação para o governo, incluindo estados e municípios, via efeito multiplicador e arrecadação tributária”, afirma. “Para a execução financeira da proposta, basta que o Executivo envie ao Congresso crédito extraordinário no montante necessário à execução da matéria”, completa.

Problema com CPF

A ideia de Wolney Queiroz com o PL 2222/20 também é “socorrer por período de tempo maior a população mais carente”.

O deputado também quer, com a proposta, resolver outro problema, na sua visão, da lei atual: “Muitos brasileiros em dificuldade financeira e que têm direito ao recebimento do auxílio estão tendo a assistência recusada, pois os respectivos CPFs estão pendentes de regularização ou estão suspensos”, disse. Para ele, o auxílio não pode deixar de ser pago nessas hipóteses.

O texto estabelece que só não terá direito ao recebimento do auxílio o indivíduo que tenha seu CPF cancelado – por exemplo, porque se constatou multiplicidade de CPFs -, ou cujo CPF tenha sido declarado nulo – por exemplo, por motivo de fraude. Em ambos os casos, exige que haja decisão administrativa ou judicial nesse sentido.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


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9 comentários

  1. Giselda silva Santos

    Quem o benefício foi cortado no dia 13 março e agora eu fico sem receber

  2. Giselda silva Santos

    Meu auxílio doença foi cortado 13 de março eu vou ficar sem receber o auxílio.

  3. Flavia do nascimento Oliveira

    Não recebi o auxílio emergencial só recebi o bolhar família normal não tenho nenhuma anormalidade o que devo fazer?quem devo procurar?

  4. Tem muita gente recebendo o benefício sem ter direito, se for prorrogado deveria ser melhor avaliado. Estão dando dinheiro pra gente oportunista.

  5. Thomé Marques Felipe

    Amigos no meu caso, esse emergencial não veio em boa hora para mim,mas para outros veio, fiz meu cadastro dia 07/04 , aí ficou em analize,só veio a resposta dia 30/04,dizendo que,eu ou outro membro da familia já recebeu o auxílio,sendo que a minha ex mulher e minha filha,tem o bolsa familia e é só elas 2 no programa,eu não pertensso,,e bloquearam o recadastramento desse tipo,tenho 48 anos desempregado a mas de 2 anos moro alugado sem renda alguma,se repassaram o meu para o programa da minha ex,aí fica dificiu,esperava esse analize dia e noite,mas não adiantou,tou com 2 meses de pensão alimentícia atrasada,não sei oque fasso.

  6. Não só estender o prazo, como aumentar o valor para pelo menos R$1.000,00.

  7. Ana Paula Celestina Reis

    Deus abençoe que pronlongue os benefícios do bolsa família e auxílio emergencial.

  8. Socorro nascimento

    Q deus abençoe pra q seja mesmo verdade assim teremos como se alimentar por mais uns meses

  9. Eles não estão querendo pagar a primeira e a segunda parcela, imagina prorrogar por um ano.

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