Bons motoristas poderão renovar a CNH automaticamente, diz ministro
Beneficio ainda precisa ser proposto, mas proporcionaria a renovação automática para motoristas sem pontos na CNH
O Ministério dos Transportes avalia novas medidas para simplificar procedimentos ligados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após a recente resolução do Contran que dispensou a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a primeira habilitação. Entre as propostas em análise está a renovação automática do documento para motoristas considerados bons condutores — aqueles que não acumulam infrações. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista concedida à rádio CBN.
A iniciativa, que ainda passará por regulamentação antes de ser implementada, representa uma mudança significativa na lógica atual do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em vez de exigir o mesmo nível de burocracia de todos os condutores, o novo modelo pretende beneficiar quem mantém comportamento adequado no trânsito, reduzindo etapas e agilizando o processo de renovação.
De acordo com a proposta técnica, a concessão do benefício dependerá do cruzamento de informações entre o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e o Cadastro Positivo de Condutores. Para ter acesso à renovação automática, o motorista deverá preencher critérios específicos:
* Idade: a medida será limitada a condutores com menos de 50 anos, faixa etária cuja CNH possui validade atual de 10 anos;
* Histórico limpo: será necessário estar enquadrado como “Bom Condutor”, sem multas recentes, e possuir conta Gov.br nos níveis Ouro ou Platina;
* Processo digital: toda a renovação ocorrerá de forma online, dispensando comparecimento aos Detrans. O novo documento será atualizado automaticamente na Carteira Digital de Trânsito (CDT), desde que o usuário possua cadastro Prata ou Ouro no portal gov.br.
Segundo o governo, ao retirar da fila os motoristas que apresentam menor risco e possuem biometria válida, os Detrans poderão concentrar esforços em atendimentos que demandam maior acompanhamento, como a primeira habilitação e a renovação de idosos, cujo intervalo é reduzido para cinco ou três anos, conforme a idade.
Outra mudança em estudo é o fim da exigência do exame psicológico para candidatos à primeira CNH, inclusive motoristas profissionais. A justificativa apresentada é a baixa taxa de inaptidão registrada atualmente, de apenas 0,01%.
As medidas ainda não têm data para entrar em vigor. O governo avalia se as alterações serão encaminhadas por meio de um projeto de lei ou por Medida Provisória que ajuste a legislação e as normas do Contran.
Fonte: Guia Muriaé, com informações da Quatro Rodas
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