Caixa terá que devolver R$ 11 milhões a clientes por cobranças indevidas
Banco firmou termo de compromisso com o Banco Central para ressarcir clientes afetados entre 2004 e 2023; valores serão atualizados pelo IPCA
A Caixa Econômica Federal firmou, no dia 16 de junho de 2025, um termo de compromisso com o Banco Central (BC) para a devolução de R$ 11.026.637,18 a clientes que foram vítimas de cobrança indevida da tarifa de Transferência Eletrônica Disponível (TED). O montante corresponde a 673.897 cobranças indevidas registradas entre 29 de abril de 2004 e 28 de abril de 2023, impactando 489.208 clientes.
Conforme o acordo, a Caixa já restituiu R$ 9.557.089,59 e deverá pagar o restante, no valor de R$ 1.469.547,59, diretamente aos clientes que tiverem seus dados atualizados. Caso contrário, a instituição deverá buscar meios para contatar esses clientes e garantir o ressarcimento.
Os valores a serem devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data de cobrança até o efetivo pagamento. Se os valores já pagos não tiverem sido atualizados, a Caixa deverá complementar o ressarcimento conforme a correção monetária.
Além do ressarcimento, a Caixa terá que pagar uma contribuição pecuniária de R$ 3 milhões ao BC, e outros R$ 450 mil deverão ser pagos por pessoas citadas no termo. O pagamento deve ser feito em até dois meses após a assinatura do compromisso.
Caso a instituição não conclua o ressarcimento em até oito meses, deverá pagar uma contribuição pecuniária adicional equivalente ao saldo remanescente, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%. Em atrasos, também será aplicada multa diária de R$ 3 mil por obrigação pendente, até que a situação seja regularizada ou o Banco Central decida sobre o cumprimento das obrigações.
A Caixa informou que “até o momento, 87% dos clientes já foram ressarcidos” e que segue com o processo de devolução para os demais.
Fonte: Guia Muriaé
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