Atualmente, diversos estados brasileiros têm programas que incentivam os consumidores a colocarem o CPF na nota fiscal, como Rio Grande do Sul, São Paulo, Maranhão, Rio de Janeiro, Alagoas, Minas Gerais, entre outros.
Mas quais são os benefícios para quem adere a essa prática? Aqui estão alguns:
Descontos no IPVA ou IPTU: Em alguns estados, como São Paulo, Alagoas, Paraná, Goiás e Rondônia, acumular notas fiscais pode gerar descontos de até 10% no IPVA do ano seguinte. No Rio de Janeiro, Manaus (AM) e Salvador (BA), o desconto é no IPTU.
Participação em sorteios de prêmios: Os consumidores que colocam o CPF na nota fiscal podem participar de sorteios que variam de prêmios de R$ 5 mil até R$ 1 milhão. Quanto mais notas fiscais registradas, maior a chance de ganhar.
Resgate de créditos acumulados: Alguns programas permitem que os consumidores resgatem créditos acumulados a cada seis meses. No Nota Paraná, por exemplo, os créditos podem ser convertidos em recargas para celular, enquanto o programa Sua Nota é um Show, na Bahia, oferece a troca por ingressos para shows.
É importante ressaltar que cada estado possui seu próprio programa de benefícios, por isso vale a pena pesquisar e conferir os oferecidos na sua região. Não deixe passar essa oportunidade de garantir descontos e participar de sorteios enquanto ajuda a combater a sonegação fiscal.
Agora que você entende um pouco mais sobre o CPF na nota fiscal e seus benefícios, que tal começar a aproveitar essas vantagens? Se ainda tiver dúvidas, deixe nos comentários. E para receber mais informações sobre finanças diretamente no seu celular, baixe o SuperApp da Serasa e tenha tudo isso ao alcance das suas mãos!
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera nesta segunda-feira (18) R$ 39,3 milhões em créditos para consumidores que pediram CPF nas notas fiscais de compras realizadas no mês de novembro de 2023. Cerca de 14,6 milhões de consumidores têm direito a esses valores, que compreende pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional.
Os valores podem ser resgatados diretamente pelo site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Para participar e receber créditos basta que o consumidor (pessoa física) solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF. As regras para entidades beneficentes estão disponíveis neste link, já as empresas que queiram participar do programa, podem consultar todas as orientações nesta página.
É importante ressaltar que os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É necessário que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em março do ano passado, e assim sucessivamente.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,5 bilhões, sendo R$ 16,4 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios nos 184 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
Fonte: Guia Muriaé
