Golpe com chave Pix de CPF acende alerta: fraude rouba restituição do Imposto de Renda
Especialistas e autoridades orientam contribuintes a vincular o CPF a conta própria, monitorar chaves Pix e agir rapidamente em caso de irregularidades
A poucos dias do início do prazo de entrega do Imposto de Renda 2026, um novo golpe envolvendo o uso indevido da chave Pix vinculada ao CPF tem acendido o alerta de autoridades e especialistas. A fraude permite que valores de restituição sejam desviados para contas de terceiros, sem o conhecimento do contribuinte.
Desde 2022, a Receita Federal do Brasil autoriza o pagamento da restituição via Pix, desde que a chave informada seja o CPF do titular. A medida foi criada para agilizar os repasses e reduzir erros bancários, mas passou a ser alvo de criminosos que utilizam dados pessoais obtidos de forma irregular para cadastrar CPFs em contas fraudulentas.
Segundo especialistas, o golpe ocorre quando estelionatários abrem contas em nome de terceiros e vinculam o CPF da vítima como chave Pix. Assim, quando a restituição é processada, o valor é automaticamente transferido para a conta indevida.
Casos já registrados evidenciam o problema. Contribuintes relatam ter descoberto o desvio apenas após consultas ao sistema Registrato, do Banco Central do Brasil, que permite verificar vínculos financeiros associados ao CPF. Em muitos casos, mesmo após registros de ocorrência e abertura de protocolos, os valores ainda não foram recuperados.
A Federação Brasileira de Bancos afirma que não é possível cadastrar uma chave Pix do tipo CPF em conta de titularidade diferente, atribuindo os casos a fraudes como phishing e engenharia social. Já a Receita Federal reconhece que criminosos exploram fragilidades no sistema financeiro para viabilizar o golpe.
Especialistas apontam que, em situações como essa, pode haver falha na prestação de serviço por parte das instituições financeiras, que têm a obrigação de verificar a titularidade das contas e garantir a segurança das operações. Com base no Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade tende a ser objetiva, ou seja, basta comprovar o dano e a falha no sistema.
Para evitar prejuízos, a recomendação é que o contribuinte cadastre previamente sua chave Pix com CPF em conta de sua própria titularidade e acompanhe regularmente a situação da restituição. Também é indicado consultar o Registrato para verificar possíveis vínculos indevidos.
Em caso de fraude, a orientação é agir rapidamente: entrar em contato com o banco, acionar a Receita Federal, registrar reclamação no Banco Central e formalizar boletim de ocorrência. Como o Pix é rastreável, há possibilidade de identificar a conta de destino e tentar reverter a transação.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Extra
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