Indenização do DPVAT está suspensa e seguro obrigatório pode voltar

A indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) está suspensa, e o retorno do seguro em 2024 é incerto, conforme anunciado pela Caixa Econômica Federal.

Desde 2020, uma decisão judicial interrompeu as cobranças do DPVAT, e nos últimos três anos, o governo federal assumiu a administração do seguro, utilizando recursos remanescentes da extinta seguradora Líder para o pagamento de indenizações. No entanto, de acordo com a Caixa, os recursos se esgotaram, resultando na suspensão dos pagamentos das indenizações solicitadas após 15 de novembro.

A Caixa Econômica Federal emitiu um comunicado oficial, destacando que, conforme a legislação vigente e a Resolução CNSP n° 457 de 28 de dezembro de 2022, apenas serão aceitos pedidos de indenização do DPVAT referentes a acidentes ocorridos entre 1 de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023.

As indenizações para acidentes ocorridos a partir de 15 de novembro serão retomadas somente com o retorno do pagamento do seguro, o qual, segundo o Projeto de Lei n°233/2023, de autoria do ministro Fernando Haddad (PT), poderá acontecer a partir de janeiro de 2024. Contudo, o governo federal ainda não confirmou oficialmente essa informação.

Em caso de morte ou invalidez permanente, a indenização máxima é de R$ 13.500, enquanto a cobertura de despesas médicas reembolsa gastos feitos em instituições credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde que não cobertos por outros seguros ou planos de saúde. Vale ressaltar que o seguro obrigatório não cobre danos causados aos veículos envolvidos no acidente. A população aguarda esclarecimentos do governo sobre o futuro do DPVAT e a possível retomada do pagamento em 2024.

Fonte: Guia Muriaé, com informações da Quatro Rodas