INSS vai pagar R$ 2,4 bilhões a aposentados e pensionistas
Pagamentos beneficiam 157,6 mil aposentados, pensionistas e titulares de auxílios; consulta deve ser feita no site dos TRFs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,4 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 157.627 aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores correspondem a decisões judiciais favoráveis concluídas em agosto deste ano, referentes a 194.308 ações — muitas delas coletivas — sobre revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.
No total, somando outros processos contra diferentes órgãos da União, o CJF liberou R$ 2,8 bilhões para o pagamento de RPVs a 247.722 pessoas que ajuizaram ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas são limitadas a 60 salários mínimos (R$ 91.080).
Os recursos já foram enviados para os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que têm cronogramas próprios para efetivar os depósitos.
Como consultar
No caso dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os créditos são feitos pelo TRF2 em contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal abertas em nome dos beneficiários.
Para verificar se há valores disponíveis, é necessário acessar o site do TRF responsável e informar o CPF, preenchendo ao menos um dos campos (“Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição”).
Os herdeiros de beneficiários que faleceram também podem receber os atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
TRFs responsáveis pelos pagamentos
TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
TRF2: RJ e ES
TRF3: SP e MS
TRF4: RS, PR e SC
TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
TRF6: MG
Distribuição dos valores (previdenciários/assistenciais)
TRF1: R$ 753,4 milhões (43.233 beneficiários)
TRF2: R$ 169 milhões (10.157 beneficiários)
TRF3: R$ 330,4 milhões (14.028 beneficiários)
TRF4: R$ 525,5 milhões (40.816 beneficiários)
TRF5: R$ 439,6 milhões (35.034 beneficiários)
TRF6: R$ 223,7 milhões (14.359 beneficiários)
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Extra
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