INSS vai pagar R$ 2,7 bilhões a aposentados
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A quantia corresponde ao desfecho favorável de 131.277 ações finalizadas em outubro deste ano, muitas delas envolvendo revisões de benefícios.
Ao todo, os pagamentos contemplam 178.105 beneficiários do INSS — grupo que integra um universo maior de 271.813 pessoas que venceram ações contra a União. Considerando todas as ações incluídas nesta etapa, o CJF autorizou mais de R$ 3,2 bilhões para quitação das RPVs, destinadas a processos julgados nos Juizados Especiais Federais, cujas causas não ultrapassam 60 salários mínimos, atualmente limitados a R$ 91.080.
Os recursos já foram encaminhados aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que serão responsáveis pelo depósito conforme seus calendários de pagamento. No caso do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, os créditos serão realizados em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário.
Para verificar se têm direito ao recebimento, os segurados devem acessar o portal do tribunal correspondente ao seu estado e informar o CPF, juntamente com um dos dados requisitados, como o número da requisição ou do processo. Em alguns casos, também é possível realizar a consulta através do número da OAB do advogado responsável.
Os valores também podem ser pagos a herdeiros de segurados já falecidos, desde que seja apresentado documento de comprovação legal de vínculo.
A distribuição da verba entre os TRFs evidencia participação significativa das ações previdenciárias. A 4ª Região, responsável por processos dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, receberá mais de R$ 573 milhões apenas para demandas previdenciárias e assistenciais, enquanto a 1ª Região, com maior abrangência territorial, contará com mais de R$ 896 milhões destinados ao mesmo fim.
A nova liberação reforça o fluxo contínuo de pagamentos de decisões judiciais envolvendo benefícios previdenciários, mecanismo que auxilia segurados que aguardavam correções ou valores retroativos.
Veja a abaixo a lista completa dos TRFs (de acordo com seu estado) para consultar a lista dos atrasados do INSS:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF2 (RJ e ES)
- TRF3 (SP e MS)
- TRF4 (RS, PR e SC)
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- TRF6 (MG)
Veja a distribuição dos valores
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.059.150.534,45
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 896.431.990,64 (44.420 processos, com 53.753 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)
- Geral: R$ 307.639.737,81
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 225.145.988,54 (9.888 processos, com 14.460 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 484.157.638,26
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 389.311.676,44 (13.130 processos, com 16.995 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)
- Geral: R$ 661.572.299,24
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 573.194.574,54 (28.883 processos, com 40.429 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 483.359.908,72
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 436.844.028,25 (21.498 processos, com 36.280 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: 286.851.765,79
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 258.461.166,51 (13.458 processos, com 16.188 beneficiários)
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal Extra
Receba nossas notícias direto no seu WhatsApp! Envie uma mensagem para o número (32) 99125-5754 ou pelo link 
