Justiça libera R$ 1,7 bilhão de valores atrasados para aposentados e pensionistas do INSS
Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões; data do pagamento depende de cada tribunal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,7 bilhão em atrasados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram concessão ou revisão do benefício através de ações judiciais.
Esse montante corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, totalizando 84.091 processos e beneficiando 109.403 pessoas.
Os pagamentos referem-se às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de junho deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos (atualmente R$ 78.120,00) pagos em ações movidas no Juizado Especial Federal.
Os recursos foram repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), totalizando R$ 2,1 bilhões para quitação de 148.677 processos que beneficiam 185.904 pessoas. Dessa quantia, R$ 1.721.995.487,27 destinam-se aos segurados da Previdência Social.
O CJF esclarece que cabe aos TRFs a responsabilidade de realizar os depósitos dos recursos liberados, seguindo seus próprios cronogramas. Para saber quando as contas estarão efetivamente disponíveis para saque, os beneficiários devem consultar as RPVs por meio do portal do Tribunal Regional Federal responsável ou contatar seus advogados.
Os valores destinados a cada TRF são os seguintes:
* TRF da 1ª Região (jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 903.676.348,12 no total, sendo R$ 734.979.908,50 para processos previdenciários/assistenciais.
* TRF da 2ª Região (jurisdição no RJ e ES): R$ 180.292.001,68 no total, sendo R$ 153.142.895,31 para processos previdenciários/assistenciais.
* TRF da 3ª Região (jurisdição em SP e MS): R$ 324.577.815,50 no total, sendo R$ 253.385.814,70 para processos previdenciários/assistenciais.
* TRF da 4ª Região (jurisdição no RS, PR e SC): R$ 393.986.497,26 no total, sendo R$ 334.090.731,40 para processos previdenciários/assistenciais.
* TRF da 5ª Região (jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 300.188.756,97 no total, sendo R$ 246.396.137,36 para processos previdenciários/assistenciais.
Essa liberação de recursos é uma importante conquista para os aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios reconhecidos ou revisados pela Justiça, proporcionando alívio financeiro a milhares de famílias em todo o país.
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