Justiça libera R$ 2,2 bilhões em atrasados do INSS para aposentados e pensionistas
O início de 2026 traz alívio financeiro para milhares de segurados que recorreram ao Judiciário para assegurar direitos previdenciários. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,219 bilhões destinados ao pagamento de valores atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que obtiveram decisões favoráveis em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os recursos contemplam mais de 146 mil pessoas, distribuídas em 108.620 processos já concluídos de forma definitiva, sem possibilidade de novos recursos. Os pagamentos se referem às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilizadas para quitar débitos judiciais da União quando o montante devido não ultrapassa o teto legal, fixado neste ano em até 60 salários mínimos — cerca de R$ 97 mil por beneficiário.
Além de aposentadorias e pensões, os valores abrangem benefícios como auxílios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Somente terão direito aos repasses os segurados cujos processos tenham transitado em julgado e sido incluídos no lote autorizado pelo CJF.
Após a liberação, os valores são encaminhados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por efetuar os depósitos conforme o cronograma de cada região. O prazo para o crédito em conta varia de acordo com os procedimentos administrativos adotados por cada tribunal. A recomendação é que os beneficiários acompanhem a situação do pagamento pelos canais oficiais dos TRFs ou por meio de seus advogados.
A autorização integra uma série de liberações realizadas pelo Judiciário nos últimos anos, que somam cifras bilionárias destinadas a corrigir benefícios e pagar valores acumulados a segurados do INSS que tiveram seus direitos reconhecidos após longas disputas judiciais.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal O Dia
Receba nossas notícias direto no seu WhatsApp! Envie uma mensagem para o número (32) 99125-5754 ou pelo link 
