Licenciamento 2024: para que serve e qual é a multa se não pagar?
Calendários de pagamento já foram divulgados; veja todos os detalhes sobre a taxa
Com o início de um novo ano, muitos proprietários de veículos se deparam com uma série de despesas relacionadas ao automóvel, incluindo o IPVA, seguro e, claro, o licenciamento. Mas afinal, para que serve essa tarifa? Qual é o destino do dinheiro arrecadado e quais são as consequências do não pagamento?
O que é o Licenciamento Anual?
O licenciamento anual é uma obrigação para todos os proprietários de veículos automotores. Diferente do IPVA, que é calculado com base no valor do automóvel, o licenciamento possui uma tarifa fixa, ou seja, todos os proprietários pagam o mesmo valor, independente das características do veículo.
Além disso, o licenciamento é essencial para que o motorista obtenha o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado, documento necessário para a circulação legal do automóvel.
Quais as Consequências do Atraso?
O atraso no pagamento do licenciamento é considerado uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e a inserção de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo pode ser apreendido e levado a um pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), onde o proprietário terá que arcar com os custos do pernoite.
Para Onde Vai o Dinheiro?
A arrecadação proveniente do licenciamento anual é destinada ao Detran, sendo utilizada para custear e aprimorar diversos serviços oferecidos pelo órgão. Isso inclui a melhoria dos sistemas de dados, atualização das interfaces online, aprimoramento dos atendimentos prestados aos usuários e o financiamento das atividades de fiscalização.
Portanto, é fundamental manter em dia o pagamento do licenciamento, não apenas para evitar multas e penalidades, mas também para contribuir com a melhoria dos serviços de trânsito e segurança viária.
Fonte: Guia Muriaé
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