Lula cria novo projeto de lei para transformar CEFET em universidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (6) um novo projeto de lei que prevê a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para análise e votação.
A iniciativa ocorre uma semana depois de Lula ter vetado integralmente um projeto semelhante apresentado pelo deputado federal Patrus Ananias (PT). Na ocasião, o presidente justificou que propostas destinadas à criação de universidades e à reorganização da administração pública federal devem partir do Poder Executivo.
Ao anunciar a nova proposta, Lula afirmou que a transformação das instituições é considerada importante para Minas Gerais e o Rio de Janeiro. O novo texto deverá retomar a proposta anterior, mas agora por iniciativa do governo federal.
Projeto prevê duas novas universidades
Pela proposta, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) será transformado em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). Já o Cefet-RJ passará a se chamar Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
Patrus Ananias comemorou o anúncio e afirmou ter recebido a decisão presidencial com emoção. O deputado também destacou a expectativa de lideranças políticas, gestores municipais e integrantes das comunidades acadêmicas das instituições.
O projeto anterior havia sido alvo de recomendações contrárias dos ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União (AGU). Entre as preocupações apresentadas estavam a possibilidade de criação de um precedente para que parlamentares propusessem diretamente a criação de universidades, além de eventuais impactos sobre a rede federal de educação tecnológica.
Também foram apontados riscos relacionados ao enfraquecimento dos institutos federais e à redução da oferta de ensino médio técnico.
Comunidades acadêmicas haviam criticado veto
As comunidades acadêmicas dos Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro manifestaram insatisfação após o veto presidencial à proposta de Patrus Ananias. As instituições classificaram a decisão como uma frustração diante de uma reivindicação considerada histórica.
Com a apresentação de um novo projeto pelo próprio Executivo, a proposta volta agora ao Legislativo para seguir os procedimentos necessários antes de uma eventual transformação das instituições.
Cefet-MG tem mais de um século de história
A trajetória do Cefet-MG remonta ao início do século XX. A instituição tem origem nas Escolas de Aprendizes Artífices criadas em 1909 durante o governo de Nilo Peçanha. A denominação atual passou a ser utilizada em 1978.
Atualmente, o Cefet-MG mantém 11 unidades no estado, três delas em Belo Horizonte. Os demais campi estão localizados em Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Timóteo, Nepomuceno e Varginha.
Em 2025, a instituição contabilizou 14.775 estudantes matriculados em 144 cursos, incluindo 94 cursos técnicos, 23 graduações, dez especializações, 14 mestrados e três doutorados.
Considerando também o Cefet-RJ, as duas instituições somam mais de 34 mil alunos e disponibilizam, juntas, mais de 9 mil vagas por ano.
Fonte: Guia Muriaé
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