MEIs terão desconto de até 50% em dívidas de R$ 8 mil
O governo federal anunciou novas medidas para facilitar a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias de microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, empregadores, pessoas físicas e ex-bolsistas de pesquisa. As iniciativas são conduzidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Entre as novidades está o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a microempreendedores com débitos de até R$ 8.105, equivalente a cinco salários mínimos. Na modalidade de pequeno valor, há previsão de desconto de 50% sobre a dívida, com possibilidade de pagamento em até 60 parcelas, conforme as condições do edital.
Outra modalidade permite a negociação de débitos de MEIs de até R$ 20 mil, com entrada facilitada de 5% e descontos que variam conforme o prazo escolhido. Para pagamentos mais longos, de até 55 meses, o desconto previsto é de 30%.
Dívidas de produtores rurais
Também foi prorrogado o Desenrola Rural, que permite a negociação de débitos com descontos sobre juros, multas e encargos legais. Em determinadas situações, o abatimento pode chegar a 100% desses componentes, respeitando os limites estabelecidos para o valor total da dívida. Para alguns grupos, como pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, o limite pode chegar a 70%.
Débitos relacionados ao FGTS
A PGFN também abriu negociação destinada a empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, com débitos inscritos em dívida ativa relacionados ao FGTS e a contribuições devidas à União. A medida estabelece critérios específicos para adesão, inclusive restrições relacionadas a empregadores incluídos em cadastros oficiais de trabalho análogo à escravidão.
Dívidas com autarquias federais
A AGU lançou ainda uma modalidade destinada a MEIs com débitos de até cinco salários mínimos junto a autarquias e fundações públicas federais. A medida abrange créditos tributários e não tributários de órgãos federais e prevê condições específicas de desconto e parcelamento.
Ex-bolsistas da Capes e do CNPq
Ex-bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) também poderão negociar dívidas relacionadas a bolsas de pesquisa no Brasil ou no exterior.
As condições incluem descontos maiores para quem optar pelo pagamento à vista e reduções menores para quem escolher prazos mais longos, respeitando o limite de preservação do valor principal do crédito.
As novas regras fazem parte da política de transação de débitos da União, que permite diferentes condições de pagamento de acordo com o tipo, valor e natureza da dívida
Fonte: Guia Muriaé
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