Motoristas profissionais farão teste-surpresa
Trsnportadores de carga e de passageiros serão testados a cada dois anos e seis meses, segundo a alteração da regulamentação dos exames toxicológico feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, motoristas profissionais de carga e de passageiros estão sujeitos a exames toxicológicos surpresa, uma nova medida implementada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A regulamentação visa aumentar a segurança no trânsito e nos ambientes de trabalho, monitorando o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção.
Sorteios Aleatórios e Sem Aviso Prévio
Os testes serão conduzidos pelas empresas empregadoras por meio de sorteios aleatórios e sem aviso prévio. A intenção é identificar e mitigar riscos associados ao uso de substâncias que causem dependência ou afetem a habilidade de condução dos motoristas.
Alterações no Código de Trânsito Brasileiro
A medida implica mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conforme a Portaria 612/2024, publicada em abril e agora em vigor, as empresas são responsáveis pelos custos dos exames toxicológicos. Estes testes devem ser realizados antes da admissão, no desligamento e periodicamente a cada dois anos e seis meses.
Entretanto, a portaria não especifica se a norma se aplica a motoristas de aplicativos, que também transportam passageiros. Até o momento, o MTE não respondeu às consultas sobre essa questão.
Perspectivas Futuras para Motoristas de Aplicativos
Márcio Liberbaumo, toxicologista e presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), que participou dos debates que levaram à nova regulamentação, mencionou que os motoristas de aplicativos ainda não estão incluídos na norma atual. No entanto, ele revelou que uma legislação para incorporá-los aos exames toxicológicos está em desenvolvimento.
Implementação das Novas Exigências
A nova portaria expande as disposições anteriores, focando na prevenção do uso de substâncias psicoativas. Agora, além dos testes antes da admissão e no desligamento, os motoristas serão testados pelo menos uma vez dentro do período mínimo de dois anos e seis meses.
Liberbaumo ressalta que a periodicidade dos testes aumenta a precisão do sistema, além de reduzir os custos, já que cada exame custa entre R$ 110 e R$ 120. A seleção aleatória visa garantir a imparcialidade dos exames, sem aviso prévio aos motoristas. Aqueles que não forem selecionados terão certificados registrados pelo sistema.
Detecção de Uso de Drogas
O exame toxicológico pode detectar o uso de drogas consumidas até seis meses antes do teste, e em alguns casos, até oito meses. Caso o resultado seja positivo, a empresa deve encaminhar o empregado para um exame clínico obrigatório para verificar a dependência química.
Inclusão no eSocial
A portaria também exige que a documentação dos exames toxicológicos seja registrada no eSocial, promovendo maior transparência e facilitando a fiscalização pelos órgãos trabalhistas.
Esta nova regulamentação reflete o compromisso do MTE em garantir a segurança no trânsito e nos locais de trabalho, abordando de maneira eficaz os riscos associados ao uso de substâncias psicoativas entre motoristas profissionais.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal Extra
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