Nova lei de trânsito 2026 adota tolerância zero para celular ao volante
A nova Lei de Trânsito prevista para entrar em vigor em 2026 estabelece regras mais rigorosas para o uso de celular ao volante e passa a tratar a distração causada pelo manuseio de aparelhos eletrônicos com gravidade equivalente à condução sob efeito de álcool. A medida busca reforçar a política de tolerância zero a comportamentos que comprometem a atenção do motorista e ampliam o risco de acidentes nas vias urbanas e rodovias do país.
Com a mudança, o uso do celular durante a condução deixa de ser visto como uma infração associada a descuido pontual e passa a integrar o grupo de condutas consideradas de alto risco à segurança viária. A legislação mantém a penalidade de infração gravíssima, com multa elevada e acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas reforça o enquadramento jurídico ao equiparar a prática aos efeitos da embriaguez ao volante.
Dados consolidados ao longo de 2025 apontaram o uso de celular como um dos principais fatores associados a colisões, atropelamentos e saídas de pista. Estudos técnicos indicam que a interação com o aparelho provoca simultaneamente distração visual, manual e cognitiva, reduzindo de forma significativa o tempo de reação do condutor. Em poucos segundos de atenção desviada, um veículo pode percorrer dezenas de metros sem controle efetivo, cenário considerado suficiente para a ocorrência de acidentes graves ou fatais.
A nova legislação também esclarece que a proibição se aplica a todas as situações em que o veículo esteja na via pública, inclusive em congestionamentos, semáforos fechados, filas de pedágio ou retenções temporárias. Nessas circunstâncias, o motorista continua responsável por monitorar o entorno e manter condições de retomar a marcha com segurança, o que inviabiliza o manuseio do telefone.
Entre os principais riscos associados ao uso do celular ao dirigir estão a dificuldade de perceber sinais de trânsito e pedestres, o aumento do tempo de frenagem em situações de emergência, desvios involuntários de trajetória e frenagens bruscas inesperadas, que elevam a probabilidade de colisões traseiras. Autoridades de trânsito destacam ainda a tendência de subestimação do perigo por parte dos condutores, que acreditam manter controle da situação mesmo diante de evidências técnicas em sentido contrário.
Especialistas em segurança viária avaliam que a efetividade da nova Lei de Trânsito 2026 dependerá não apenas do reforço na fiscalização, mas também de mudanças de comportamento. Entre as recomendações estão o uso de funções de bloqueio de notificações durante a condução, a programação prévia de rotas e a realização de chamadas apenas com o veículo estacionado em local seguro. Mesmo recursos de viva voz e sistemas multimídia devem ser utilizados com cautela, desde que não desviem a atenção do motorista.
A proposta segue a lógica adotada em políticas anteriores de combate à embriaguez ao volante, combinando rigor legal, ações educativas e fiscalização contínua. A expectativa é que o endurecimento das regras contribua para a redução de acidentes causados por distração e consolide uma mudança cultural no trânsito brasileiro, reforçando a ideia de que nenhuma mensagem ou ligação justifica colocar vidas em risco.
Fonte: Guia Muriaé
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