Nova mudança na CNH: idade mínima para dirigir pode ser reduzida de 18 para 16 anos
Debate envolve redução de aulas, atuação de instrutores autônomos e impactos no setor de autoescolas
A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar e possivelmente reverter parte das mudanças adotadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações têm como objetivo reduzir custos e burocracia no processo de formação de condutores.
Entre as principais mudanças estão a diminuição da carga de aulas práticas e a possibilidade de atuação de instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, sem vínculo obrigatório com autoescolas. A proposta gerou reação do setor, que afirma haver risco para cerca de 15 mil empresas e aproximadamente 300 mil empregos ligados à atividade.
O relator da comissão, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que o debate será técnico e buscará equilibrar a redução de custos com a garantia de segurança no trânsito. Entre os pontos que devem ser discutidos está o possível retorno de exigências como provas de baliza e de rampa no exame prático.
Outro tema que pode entrar na pauta é a proposta de reduzir a idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos, com a possibilidade de condução acompanhada por um adulto. A ideia enfrenta questionamentos jurídicos, já que a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.
A comissão foi criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após solicitações de parlamentares e representantes do setor de autoescolas. O colegiado terá cerca de 45 dias para apresentar um parecer sobre o tema.
Durante a reunião de instalação, representantes de autoescolas e entidades como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) criticaram as mudanças e defenderam medidas para preservar empresas e empregos no setor.
Entre as alternativas discutidas está uma proposta do deputado Zé Neto (PT-BA), que sugere destinar parte da arrecadação de multas de trânsito para financiar programas de habilitação voltados a pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico, ampliando iniciativas de CNH Social.
As discussões devem ocorrer em audiências públicas nas próximas semanas, com participação de especialistas, representantes do setor e integrantes do governo federal.
Fonte: Guia Muriaé, com informações da Folha de São Paulo
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