Novo RG: mais de 11 milhões de brasileiros já tiraram documento; saiba como fazer
Desde o início deste ano, cerca de 11,5 milhões de brasileiros já obtiveram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Este novo documento, que unifica o registro geral (RG) em todas as unidades federativas por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), visa melhorar a eficiência dos cadastros administrativos e fortalecer a segurança pública no país, ao mesmo tempo em que reduz a incidência de fraudes.
O processo de emissão da CIN teve início em janeiro de 2024 e, até o momento, Roraima é o único estado brasileiro que ainda não começou a emitir o novo RG. Conforme estabelecido pelo MGI, a responsabilidade pela emissão do documento é de cada estado.
A nova Carteira de Identidade Nacional, conforme a Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que o CPF seja o único número de identificação para os cidadãos em todo o país. Antes, era possível que um indivíduo possuísse até 27 números diferentes de RG, um para cada estado da federação. Agora, com a CIN, o CPF se torna o identificador único e exclusivo.
O novo RG segue padrões internacionais e inclui um código MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, facilitando a entrada de brasileiros em países do Mercosul sem a necessidade de um passaporte. No entanto, para viagens a outros países, o passaporte ainda é exigido.
Além disso, a CIN conta com um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e conferir se ele foi furtado ou extraviado, utilizando qualquer smartphone. O novo documento pode ser emitido em papel de segurança, cartão de policarbonato (plástico) ou no formato digital.
A validade do novo RG varia de acordo com a faixa etária: para crianças de até 12 anos, o documento é válido por cinco anos; para pessoas entre 12 e 60 anos, a validade é de 10 anos; e para aqueles com mais de 60 anos, a validade é indeterminada. A emissão da primeira via e as renovações do documento são gratuitas para todos os cidadãos.
Para obter a nova identidade, o requerente precisa apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, seja em formato físico ou digital. O novo sistema promete maior segurança e eficiência, reduzindo a possibilidade de fraudes que, anteriormente, podiam ocorrer com a emissão de múltiplos RGs em diferentes estados.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do G1
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