Novo selo digital do Inmetro já é obrigatório para capacetes de motociclistas e extintores de incêndio
Tecnologia com QR Code busca combater fraudes e facilitar fiscalização no país
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) implementou o novo Selo Digital de Identificação da Conformidade, que já é obrigatório para extintores de incêndio, capacetes de motociclistas e cilindros de Gás Natural Veicular (GNV). A medida tem como objetivo reforçar o controle sobre produtos de segurança e dificultar fraudes no mercado.
A mudança integra o programa “Inmetro na Palma da Mão” e permite que consumidores e órgãos fiscalizadores verifiquem a autenticidade dos itens por meio de aplicativo. O novo selo incorpora elementos de segurança gráfica e digital, incluindo um QR Code que possibilita consultar a situação do produto, como registro ativo, suspenso ou cancelado.
De acordo com o Inmetro, o selo é produzido pela Casa da Moeda e possui características visuais específicas. Uma delas é a variação de imagem conforme o ângulo de visualização: ao inclinar o selo, a palavra “Inmetro” deve aparecer. Caso isso não ocorra, o item pode ser considerado irregular.
A obrigatoriedade segue cronograma definido em regulamentação federal. Desde 31 de dezembro de 2025, fabricantes e importadores devem produzir e importar apenas produtos com o novo selo digital. Já a comercialização de itens fabricados antes dessa data foi permitida até 31 de março de 2026 para fabricantes e importadores.
Para distribuidores e comerciantes, a venda de produtos com o selo antigo segue autorizada até 30 de junho de 2026. A partir de 1º de julho de 2026, apenas itens com o novo selo digital poderão ser comercializados em todo o país.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que busca modernizar os mecanismos de certificação e ampliar a transparência para consumidores e empresas.
Fonte: Guia Muriaé
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