Pix: nova versão de mecanismo de devolução em caso de fraudes passa a ser obrigatória a partir de fevereiro; veja o que muda
Com a atualização, ferramenta passa a identificar 'possíveis caminhos dos recursos', indo além da primeira conta para qual o dinheiro foi transferido
A partir de fevereiro, entra em vigor uma nova versão do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta do Banco Central que permite rastrear e devolver valores transferidos via Pix em casos de fraude, golpe ou coerção. A atualização, que já estava disponível de forma facultativa desde 23 de novembro do ano passado, passa a ser obrigatória para bancos e demais instituições financeiras a partir do dia 2 de fevereiro.
Criado em 2021, um ano após o lançamento do Pix, o MED foi desenvolvido para agilizar a devolução de recursos a clientes vítimas de crimes financeiros. No entanto, a experiência mostrou limitações do modelo original, que permitia o bloqueio apenas da conta inicialmente utilizada na fraude. Como os criminosos costumam transferir rapidamente os valores para outras contas, a recuperação do dinheiro muitas vezes se tornava inviável.
Com a atualização, o mecanismo passa a acompanhar o “caminho do dinheiro”, identificando as contas por onde os recursos circulam após a transação fraudulenta. Essas informações são compartilhadas entre as instituições envolvidas, ampliando as chances de bloqueio e devolução dos valores, que podem ocorrer em até 11 dias após a contestação do cliente.
Outra inovação é o chamado “botão de contestação”, disponível desde 1º de outubro nos aplicativos das instituições financeiras. Integrado ao MED, o recurso permite que o próprio usuário registre a contestação de uma transação Pix de forma digital, sem a necessidade de atendimento presencial ou telefônico. A funcionalidade é exclusiva para casos de fraude, golpe ou coerção, não sendo aplicável a erros de envio ou arrependimento.
Para solicitar a devolução, o cliente deve registrar a reclamação junto à sua instituição financeira em até 80 dias após a realização do Pix. O banco analisa o caso e, se houver indícios de fraude, bloqueia os valores disponíveis na conta do recebedor. A apuração ocorre em até sete dias. Confirmada a fraude, o dinheiro pode ser devolvido, total ou parcialmente, em até 96 horas, conforme a disponibilidade de recursos. Caso a devolução seja parcial, novos bloqueios poderão ser feitos por até 90 dias, até que o valor total seja recuperado.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Extra
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