Projeto prevê fim da carência para aposentadoria a duas novas doenças
Medida aprovada no Senado amplia acesso à aposentadoria por invalidez para pessoas com doenças graves
A aposentadoria por invalidez, benefício concedido pelo INSS a pessoas permanentemente incapacitadas para o trabalho, poderá se tornar mais acessível para quem sofre de lúpus e epilepsia. Isso porque o Projeto de Lei 2472/2022, de autoria do senador Paulo Paim, propõe a inclusão dessas doenças na lista de enfermidades que dispensam o cumprimento da carência de 12 contribuições mensais para solicitação do benefício.
Atualmente, essa isenção se aplica a doenças graves como tuberculose ativa, hanseníase, cegueira, paralisia irreversível, Aids e hepatopatia grave, entre outras. Com a possível inclusão de lúpus e epilepsia, os pacientes poderão requerer o benefício com mais rapidez, especialmente em casos que demandam urgência no acesso à renda e tratamento.
O projeto já foi aprovado no Senado e segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda relatoria na Comissão de Assuntos Sociais.
A proposta representa um avanço importante na luta por equidade no sistema de saúde, sendo celebrada por associações de pacientes e especialistas. Segundo eles, a medida garante mais dignidade e agilidade no atendimento e no reconhecimento de condições que impactam profundamente a vida dos portadores.
O desafio agora, segundo defensores da causa, é garantir ampla divulgação da nova norma e respeito à sua aplicação, inclusive pelos planos de saúde.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal O Dia
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