Projeto prevê prisão para escapamento barulhento
PL 4573/2025 busca transformar infração em contravenção penal e endurecer punições a condutores que provocam ruídos acima do permitido
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o Projeto de Lei 4573/2025, que pretende endurecer as sanções contra motoristas que circulam com veículos com escapamentos adulterados ou que produzem ruídos acima dos limites legais. A proposta prevê que a reincidência nessa prática passe a ser tratada como contravenção penal, e não apenas como infração de trânsito.
Pelo texto, será criado o artigo 312-C no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista reincidente poderá ser punido com prisão simples de 15 a 30 dias ou multa de R$ 1.000, que será duplicada em caso de nova reincidência.
Segundo Kataguiri, o objetivo é garantir o sossego público e reforçar o caráter educativo e punitivo da lei, já que a punição administrativa atual não tem sido suficiente para coibir o comportamento, comum entre motociclistas e condutores que alteram propositalmente o escapamento.
Na justificativa, o deputado argumenta que o barulho excessivo é um problema de saúde pública, capaz de causar danos auditivos, perturbação do sono e impactos mentais. Ele também destaca que o ruído intenso pode prejudicar a segurança viária, ao distrair outros motoristas e mascarar sons importantes do trânsito.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado pelo Congresso, entrará em vigor 30 dias após sua publicação oficial.
Fonte: Guia Muriaé
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