R$ 2,9 bi são liberados para revisões de aposentadoria
Pagamento será feito por meio de RPVs a mais de 180 mil beneficiários em todo o país
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R\$ 2,9 bilhões para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra a Previdência Social. A medida contempla 180.325 beneficiários em 133,9 mil processos relacionados à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As RPVs referem-se a valores devidos de até 60 salários mínimos e são pagas em até dois meses após a ordem judicial. Os pagamentos serão realizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que abrirão contas em nome dos segurados ou de seus advogados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
No total, o CJF liberou R\$ 3,3 bilhões, incluindo processos vencidos por servidores públicos. Ao todo, 280,9 mil pessoas em 220,5 mil processos serão contempladas. Para ter direito ao saque, a ação deve estar transitada em julgado e com ordem de pagamento emitida em julho.
Os valores podem ser consultados no site do TRF responsável pela região. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, a consulta é feita no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (www.trf3.jus.br), mediante CPF, número da OAB do advogado ou número do processo.
Confira os valores liberados para RPVs previdenciárias e assistenciais por região:
* **TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):** R\$ 876,2 milhões (50.259 beneficiários)
* **TRF2 (RJ e ES):** R\$ 205,9 milhões (12.517 beneficiários)
* **TRF3 (SP e MS):** R\$ 422,3 milhões (17.183 beneficiários)
* **TRF4 (RS, PR e SC):** R\$ 591,8 milhões (44.111 beneficiários)
* **TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB):** R\$ 500,4 milhões (40.426 beneficiários)
* **TRF6 (MG):** R\$ 261,8 milhões (15.829 beneficiários)
Os segurados devem acompanhar o andamento e a previsão de pagamento diretamente no sistema do respectivo tribunal.
Fonte: Guia Muriaé, com informações da Folha
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