Banco Central publica regras de segurança para uso do Pix Automático

Pix Automático, que será lançado em 16 de junho, permitirá pagamentos de contas recorrentes, assinaturas e mensalidades.

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O Banco Central do Brasil publicou, nesta quinta-feira (5), a Resolução BCB nº 482, que define as normas de segurança para a nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos: o Pix Automático.

A ferramenta será lançada oficialmente em 16 de junho de 2025 e tem como objetivo facilitar pagamentos recorrentes, como assinaturas e mensalidades, com mais praticidade e segurança.

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Regras para empresas e combate a fraudes

A resolução determina que o Pix Automático só poderá ser oferecido a empresas com CNPJ ativo há pelo menos seis meses. Além disso, empresas com indícios de fraude serão automaticamente excluídas do sistema. Caberá às instituições financeiras ou de pagamento realizar a verificação de idoneidade das empresas recebedoras, tanto no momento da adesão quanto periodicamente durante a vigência do serviço.

Um dos principais instrumentos para essa verificação será o DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais), base de dados gerenciada pelo Banco Central que reúne informações sobre chaves Pix e movimentações suspeitas.

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Controle e transparência para o usuário

De acordo com Samuel Barros, reitor do Ibmec Rio e especialista em Finanças, a nova resolução traz maior proteção e controle ao usuário:

— Com regras de compliance, de consentimento, com a possibilidade de cancelamento, estornos rápidos e um grande controle da operação por parte do usuário, o Bacen traz maior transparência e uma sensação de controle ao usuário final — afirmou.

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O Pix Automático promete ser uma alternativa mais prática aos tradicionais débitos automáticos e boletos, sem tarifas para pessoas físicas, mantendo a filosofia de transações rápidas, seguras e gratuitas que consagrou o Pix desde seu lançamento.

A expectativa é que a funcionalidade amplie a digitalização dos pagamentos no país, mantendo a segurança como prioridade no ambiente financeiro.

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Fonte: Guia Muriaé, com informações do Extra

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