‘RG Animal’: governo lança cadastro nacional para cães e gatos
Registro é voluntário e gratuito
Cães e gatos já podem ter o seu próprio RG Animal. O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) já está em operação e aberto para que tutores registrem seus bichos de estimação e emitam, gratuitamente, a carteirinha com um número de identificação único, válida em todo o país.
Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.
O registro é voluntário e gratuito. O sistema pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. A iniciativa será gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.
Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.
O cadastro deve conter dados:
Do tutor:
- Identidade,
- CPF
- Endereço
Do animal:
- Procedência e características
- Raça
- Sexo
- Idade real ou presumida
- Vacinas aplicadas
- Doenças contraídas ou em tratamento
- Local onde o animal é mantido
Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.
Microchip
Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. Mas qualquer cão ou gato, microchipados ou não, castrados ou não, pode ser registrado no SinPatinhas.
O microchip é um dispositivo eletrônico colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.
Informações
Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.
Conforme disponibilidade de recursos, o governo federal apoiará estados e municípios em seus programas de castração e microchipagem, permitindo o acesso a esses serviços, principalmente, por pessoas de menor renda ou em situação de vulnerabilidade. Em até 90 dias, o MMA divulgará edital com as regras de adesão.
Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.
Programa de proteção
O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). As duas iniciativas foram lançadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, frutos da Lei 15.046/2024.
Após a aprovação do projeto do Senado, no final do ano passado, surgiram especulações sobre a possibilidade de criação de um imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que é gratuito.
O objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças.
“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal.
Além do apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa, como médicos veterinários públicos e agentes de segurança.
Tire suas dúvidas sobre o tema
O QUE É O SINPATINHAS?
O Sistema do Castrado Nacional de Animais Domésticos foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional. Tutores, ONGs e municípios podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação. De forma simples, é um RG Animal que inclui um QR Code. Esse código pode ser fixado na coleira e permite que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa.
PARA QUE SERVE?
É um instrumento de política pública para gerar dados essenciais sobre cães e gatos no Brasil: quantos existem, quantos foram castrados ou microchipados e onde estão. Esses dados são fundamentais para direcionar esforços do governo federal, promover políticas eficazes e baseadas em resultados. Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos. O controle populacional ético de cães e gatos, por meio da castração dos animais, é uma demanda inadiável.
O GOVERNO COBRARÁ TAXAS DE CADASTRO?
Não. O SinPatinhas é TOTALMENTE GRATUITO para tutores, ONGs, estados e municípios.
A PARTIR DE QUANDO POSSO REGISTRAR MEU PET?
O sistema já está aberto para cadastro. Basta acessar https://sinpatinhas.mma.gov.br.
Modelo do RG do Sinpatinhas: QR Code reúne informações que ajudam a localizar o tutor em caso de o bichinho se perder
Modelo do RG do Sinpatinhas: QR Code reúne informações que ajudam a localizar o tutor em caso de o bichinho se perder
SOU OBRIGADO(A) A REGISTRAR OS ANIMAIS?
Não. O cadastro é voluntário para a maioria das pessoas. A obrigatoriedade só existe para quem usa recursos do Governo Federal, inclusive emendas parlamentares, para castração e microchipagem. Nesses casos é necessário registrar para comprovar o serviço feito.
O QUE É E COMO FUNCIONA ESSE MICROCHIP?
É um dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal. Ele contém um número único, lido por scanner ou aplicativo. O SinPatinhas aceita o microchip de qualquer fabricante. Não há restrição de marca. O tutor deve decidir junto com o médico veterinário o modelo ideal para seu animal.
POSSO REGISTRAR MEU ANIMAL SEM COLOCAR MICROCHIP?
Sim. Animais microchipados ou não, castrados ou não, podem ser registrados no SinPatinhas. O registro é gratuito e gera um RG Animal único e intransferível, que acompanha o animal por toda sua vida.
QUAL A VANTAGEM DE MICROCHIPAR MEU ANIMAL?
A principal vantagem do microchip e do QR Code é garantir que o animal perdido seja identificado e devolvido ao tutor com mais facilidade. Quem já passou pela dor de perder um animal sabe o quanto é angustiante procurar sem sucesso. O microchip é uma identificação permanente, que oferece segurança e proteção ao animal, além de facilitar o acesso a programas públicos voltados para castração e saúde animal.
O QUE ACONTECERÁ COM ANIMAIS ABANDONADOS?
ONGs e prefeituras podem registrar e microchipar cães e gatos em situação de rua, promovendo o controle populacional e facilitando adoções responsáveis. O sistema também permitirá identificar rapidamente animais perdidos e responsabilizar aqueles que abandonarem animais de forma criminosa.
MEUS DADOS PESSOAIS FICARÃO PÚBLICOS?
Não. Apenas informações gerais, como o total de animais registrados e castrados, serão divulgadas. Os dados pessoais dos tutores são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, em caso de perda, o microchip implantado no animal ou o QR Code da coleira permite o contato com o tutor no número autorizado por ele mesmo.
O QUE SERÁ FEITO PARA AJUDAR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA COM ANIMAIS?
Conforme disponibilidade orçamentária, o Governo Federal apoiará municípios em seus programas de castração e microchipagem, garantindo que pessoas em situação de rua e seus animais tenham acesso a cuidados essenciais. O Ministério do Meio Ambiente divulgará editais com as regras de adesão.
Fonte: Agência Brasil
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