Salário mínimo de 2027 será de R$ 1.741, confirma Governo Federal

O Ministério do Planejamento apresentou nesta segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, documento que estabelece a projeção do novo salário mínimo em R$ 1.741. O montante representa um acréscimo de R$ 120 frente ao piso vigente, de R$ 1.621, o que equivale a um reajuste nominal de 7,4%.

O número não é definitivo. Ele resulta de uma fórmula que combina a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada em doze meses até novembro deste ano com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes, respeitado o teto de ganho real de 2,5% definido pela política de valorização do mínimo em vigor. Como o resultado do INPC de novembro só será apurado em dezembro, o valor final poderá ser ajustado até a entrada em vigor do novo piso, em 1º de janeiro de 2027.

A cifra também é maior do que a última estimativa oficial: em abril, o governo trabalhava com a hipótese de um salário mínimo de R$ 1.717 no próximo ano. A revisão para R$ 1.741 já havia sido antecipada por reportagens em meados de agosto e confirmada publicamente pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião no Palácio do Planalto para fechar os parâmetros do Orçamento de 2027 — o primeiro do mandato que começará em janeiro.

Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a inflação de doze meses até novembro deve fechar em torno de 4,93%, patamar acima do previsto inicialmente em razão de possíveis efeitos do El Niño sobre os preços de alimentos. Já o PIB, componente também considerado na fórmula, cresceu 2,3% no ano anterior, de acordo com dados do IBGE.

Impacto fiscal e disputa eleitoral

O valor do salário mínimo é referência para uma ampla gama de despesas públicas obrigatórias. Cerca de 45% dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social estão atrelados ao piso, que também baliza o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), a parcela mínima do seguro-desemprego, a contribuição previdenciária de microempreendedores individuais e indenizações fixadas por Juizados Especiais. Por isso, qualquer variação no valor repercute diretamente nas contas da União. Estimativas do próprio governo, feitas em abril, apontam que cada R$ 1 de aumento no mínimo gera despesa adicional de R$ 413,2 milhões aos cofres públicos — o que projeta um impacto extra de aproximadamente R$ 9,9 bilhões no Orçamento de 2027 apenas em razão da revisão do piso.

O tema ganhou contornos políticos por coincidir com o período eleitoral. Ao confirmar a projeção na semana passada, o ministro Dario Durigan contrapôs a atual política de valorização do mínimo — que assegura ganho real acima da inflação — às diretrizes adotadas durante o governo de Jair Bolsonaro, quando, segundo o ministro, não houve reajuste equivalente para os trabalhadores. A crítica atinge indiretamente a candidatura do senador Flávio Bolsonaro, principal adversário de Lula na disputa presidencial. Em entrevista recente, a assessora econômica do senador, Daniella Marques, não detalhou qual seria a política do candidato para o salário mínimo em caso de vitória.

Reforço para os Correios

Além da definição do piso salarial, a proposta orçamentária enviada ao Legislativo prevê um aporte de R$ 6 bilhões para os Correios em 2027. O reforço financeiro está vinculado às condições do empréstimo de R$ 12 bilhões obtido pela estatal no ano passado, em meio a uma crise financeira da companhia.

Em nota conjunta, os ministros das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do Planejamento, Bruno Moretti, afirmaram que a medida busca dar previsibilidade à empresa para negociar com clientes e fornecedores e avançar no plano de reestruturação que visa à recuperação dos resultados financeiros da estatal.

Fonte: Guia Muriaé