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Tribunal devolve a Lula benefícios de ex-presidente

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá restabelecidos os direitos e as prerrogativas garantidos aos ex-presidentes da República. Os benefícios incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais. Os direitos são garantidos pela Lei 7.474/86. Há 12 dias, uma decisão anterior da Justiça suspendeu esses direitos de Lula.




Porém, hoje (29) o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente e assegurou o retorno dos benefícios. A decisão foi proferida pelo desembargador federal André Nabarrete Neto.

“A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas [e não benesses] decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, diz a decisão judicial.

Nabarrete Neto suspendeu os efeitos da decisão do último dia 17, do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.

A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular, sob a justificativa de que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele condenado por ter sido beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões para a compra e reforma do triplex no Condomínio Solaris em Guarujá (SP).

Fonte: Agência Brasil

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Um comentário

  1. O maior líder político da história desse país de injustiça social está sendo massacrado pela elite, sobretudo a perniciosa Rede Globo! Olha! Isso tem uma razão de ser:simplesmente inveja, raiva e desespero de ver o quanto esse cidadão é iluminado por Deus e querido pelo povo brasileiro que fez e tem muito a fazer em prol dos mais carentes e necessitados dessa nação injusta! Aja vista desde a época do “santo do pau oco” esse povo tão ordeiro e trabalhador sempre fora assolado, massacrado, sobretudo execrado da sociedade pela elite de alma podre do país!Obviamente aparece Lula que fez tanto para esse povo e tem tudo pra melhorar ainda mais, vem a elite de alma diabólica e dá o golpe e prende o nosso maior líder político da história, já disse e repito é pura inveja do grande político vindo da raça negra, pobre do nordeste, sobretudo se diz analfabeto e que dá um banho de sabedoria nessa elite!

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