Conferência em Muriaé defende os direitos da Criança e Adolescentes
“Garantir os Direitos da Criança e do Adolescente é a tarefa principal da sociedade”, estas foram às palavras do prefeito de Muriaé, Aloysio Aquino, na abertura da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada, terça-feira (10), no Teatro Zaccaria Marques. O evento realizado pela Prefeitura (Secretaria de Desenvolvimento Social) em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), trabalhou a “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Os objetivos principais da Conferência foram mobilizar a sociedade, a rede socioassistencial, atores do sistema de garantia de direitos na defesa do Estatuto da Criança e Adolescente e fomentar a criação e o fortalecimento dos espaços de participação de crianças e adolescentes nos conselhos de direitos, nos serviços, programas e projetos destinados à proteção dos menores.
Para tanto, formaram se grupos de estudos sob os temas: a Promoção dos Direitos a Proteção e Defesa dos Direitos; Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social da Efetivação dos Direitos e Gestão da Política nos três níveis de Governo. Em seguida, foram estabelecidas as propostas a serem implantadas nos municípios para elevar a qualidade de atendimento ás crianças.
Serão enviadas ao Estado propostas que dizem respeito à garantia de que toda Comarca possua uma vara especializada a criança e adolescente e que todo muni-cípio possua também uma delegacia especializada para tal público; determinação de que se inclua um número maior de atividades culturais nas escolas, envolvendo a comunidade; a busca de um percentual fixo e aumento dos royalties para ampliação de recursos orçamentários para a política pública da criança e adolescente.
Também foram propostas a efetivação do monitoramento e avaliação em caráter qualitativo, com aprimoramento das ferramentas de gestão e consequentemente transparência do processo e inserção no espaço escolar dos serviços básicos de saúde, com mapeamento e referenciamento por parte das UBS e Secretaria de Saúde.
O evento teve a participação especial de corais da Casa da Menina e projeto “Boas Novas”, assim como com a exibição do Movimento Pró-Cultura e Companhia FIA. No turno matutino, aconteceu a palestra da Assistente Social do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Comarca Muriaé), Ilza MacClland. que fez uma exposição sobre “Os Direitos da Criança e do Adolescente”.
Fonte: PMM
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