Consultores da Secretaria de Planejamento vão visitar Muriaé para diagnóstico da gestão municipal
Consultores treinados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) começaram a visitar nesta segunda (22/7), os 60 municípios que participam da etapa do diagnóstico presencial do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais. Foram destacados 20 consultores para a visita in loco nas cidades, onde irão avaliar a realidade da gestão pública local e as oportunidades de melhorias em diferentes áreas. A partir desse diagnóstico, os consultores, juntamente com os gestores de cada município, irão escolher até três práticas de gestão a serem implantadas nessas cidades, com monitoramento da Seplag. A realização desse diagnóstico vai até 2 de agosto.
A realização do diagnóstico presencial constitui uma das etapas do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, iniciativa do Governo de Minas, por meio Seplag, que consiste em compartilhar com os gestores municipais as boas práticas implantadas pela administração estadual a partir de 2003. Desta forma, o programa busca contribuir com os gestores municipais para a realização de uma administração com foco em resultados e na melhoria da prestação de serviços ao cidadão, com respostas efetivas às demandas da população.
O programa definiu alguns critérios para os municípios que estão participando do diagnóstico presencial e da implantação das práticas de gestão. Entre eles estão o atendimento a todas as 10 macrorregiões do Estado, municípios com maior expressão econômica na região; desempenho acima do nível satisfatório na fase de capacitação referente aos quatro módulos de Gestão Pública e a capacidade de absorver e disseminar os conhecimentos para outros municípios.
Capacitação abrange mais da metade dos municípios mineiros
Além do diagnóstico presencial, o programa possui outra frente de trabalho, iniciada em 25 de abril, que consiste na capacitação de servidores em áreas estratégicas das prefeituras. Mais da metade dos municípios mineiros participa dessa capacitação, que é feita por meio da plataforma de Educação a Distância (EaD) do Canal Minas Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Essa capacitação abrange o tema gestão em sete áreas, incluindo finanças, saúde e recursos humanos, entre outras. Nesta etapa, os servidores também realizam um diagnóstico virtual da situação do seu município, ferramenta que ajudará os gestores municipais na busca por melhorias na administração das cidades.
Prêmios
O programa irá premiar em setembro deste ano as prefeituras que obtiverem alto nível de desempenho durante a capacitação. Em março de 2014 serão premiadas as prefeituras que implantarem, com sucesso, ao menos uma prática de gestão pública. As duas premiações serão realizadas em parceria com o Instituto Qualidade Minas (IQM).
Municípios que participam do diagnóstico presencial
Aimorés, Além Paraíba, Alfenas, Almenara, Barão de Cocais, Barbacena, Bom Despacho, Brasília de Minas, Caeté, Carangola, Carlos Chagas, Carmo do Rio Claro, Conceição do Mato Dentro, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Ervália, Esmeraldas, Extrema, Formiga, Guanhães, Guaxupé, Ibirité, Itabirito, Itaúna, Ituitutaba, Janaúba, Januária, Jequitinhonha, João Monlevade, João Pinheiro, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lavras, Manhuaçu, Mantena, Mariana, Muriaé, Muzambinho, Ouro Fino, Ouro Preto, Passos, Patrocínio, Pirapora, Poços de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, Santos Dumont, São Domingos do Prata, São Francisco, São João del Rei, São Lourenço, Sete Lagoas, Taiobeiras, Teófilo Otoni, Três Corações, Turmalina, Ubá, Unaí e Viçosa.
Fonte: Seplag
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(Postado por Anacleto)
A solução para os problemas das cidades está na implementação – de fato – do modelo de gestão pública municipal inaugurado pela Lei nº 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade.
Além de estar tentando “reinventar a roda”, o Governo de Minas está indo contra o princípio constitucional da participação popular, porque, conforme determina o Estatuto, os municípios devem ser administrados de forma democrática por meio da participação da população e associações representativas da comunidade.
ESTATUTO DA CIDADE: guia para implementação pelos municípios e cidadãos (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2001). Disponível em: https://docs.google.com/file/d/0ByblPHalbhFeNWFseC1yZ1hDeDA/edit