Idosos e pessoas com deficiência podem requerer benefício de um salário mínimo

Idosos com idade a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem renda de até ¼ do salário mínimo, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e tem por objetivo assegurar renda mensal aos beneficiários.

As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído com o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

As pessoas interessadas em requerer o benefício podem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade para receber as informações sobre o BPC e os apoios necessários para requerê-lo. É importante destacar que não é necessário pagar intermediários para realizar o procedimento.

Famílias já cadastradas devem estar com Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, nos últimos 24 meses, para fazer o requerimento no momento da análise da concessão do benefício.

Prazo para inserir BPC no CadÚnico termina em dezembro

Os beneficiários do BPC devem ficar atentos. Termina no dia 31 de dezembro deste ano o prazo para a inserção do Benefício de Prestação Continuada junto ao CadÚnico.

Vale frisar que não haverá prorrogação deste prazo. O cadastramento deve ser realizado somente pelos beneficiários que recebem o BPC e ainda não fizeram o cadastro.

Desde 2016, a inscrição no Cadastro Único passou a ser requisito obrigatório para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada. Por esse motivo, quem recebe o BPC deve manter o seu CadÚnico atualizado, sob pena de perder o benefício.

Em Muriaé, o cadastro pode ser atualizado nos quatro CRAS da cidade e no Núcleo de Atendimento da Assistência Social (NAAS), de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h; já o NAAS atende das 7h30min às 17h, sem intervalo para almoço.

Mais informações: (32) 3696-3320.

Fonte: PMM