Inscrições abertas para o Casamento Comunitário 2026 em Muriaé
Estão abertas as inscrições para o Projeto Casamento Comunitário 2026, iniciativa que permitirá a oficialização gratuita do casamento civil de casais em união estável em Muriaé. Os interessados devem realizar a inscrição até o dia 27 de fevereiro, presencialmente no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da FAMINAS, no Centro da cidade, mediante apresentação da documentação exigida em edital. Ao todo, serão ofertadas 60 vagas, preenchidas por ordem de inscrição.
Mais do que a formalização de um vínculo jurídico, o Casamento Comunitário se consolida como uma ação de impacto social, voltada à promoção da cidadania e à garantia de direitos fundamentais. A iniciativa atende casais maiores de 18 anos, com união estável comprovada há pelo menos um ano e renda familiar total de até dois salários-mínimos, assegurando o acesso gratuito a um procedimento que, em condições normais, envolve custos cartorários e judiciais.
O projeto é desenvolvido pelo curso de Direito da FAMINAS, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas, em parceria com o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Muriaé, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a OAB – 36ª Subseção Muriaé. A articulação entre as instituições garante respaldo jurídico ao processo e viabiliza a realização do casamento sem qualquer ônus para os participantes.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente no NPJ da FAMINAS, localizado na Rua Coronel Domiciano, nº 12, 2º andar, no Centro de Muriaé, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. No ato da inscrição, é obrigatória a apresentação de documentos pessoais, certidões atualizadas e comprovante de residência, conforme detalhamento previsto no edital. Inscrições com documentação incompleta não serão validadas.
As datas das cerimônias, assim como orientações específicas aos casais selecionados, serão divulgadas posteriormente pela coordenação do projeto.
Mais informações podem ser consultadas no Núcleo de Práticas Jurídicas da FAMINAS, pelo telefone (32) 3729-7549, ou por meio do edital disponível nos canais oficiais da instituição.
Fonte: FAMINAS
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