A retirada de mesas em áreas públicas de Muriaé – calçadas e praças – está sendo cumprida na cidade por determinação do Ministério Público. A Secretaria de Obras Públicas da Prefeitura Municipal está executando o serviço que deverá ser realizado em toda a cidade a cada 15 dias durante todo o ano.
Segundo informações da secretária de Obras, Mirian Facchini, a solicitação recebida via promotoria é para que se cumpra o Código de Posturas do Município e recolha todo o material excessivo nas ruas, verificando inclusive os alvarás de cada comércio ou ambulante.
Ela comenta que, com a fiscalização, pode-se observar que em pontos comerciais, bares e restaurantes aos quiais se concede alvará para seis mesas, verifica-se nestes mesmos locais a exposição de 20, contrariando o limite autorizado pela Prefeitura.
A diligência está circulando as ruas sob o acompanhamento de oficiais de Justiça, representantes das Secretarias de Obras Públicas e Fazenda. Os fiscais estão pedindo a retirada, retornando aos locais para averiguação ou mesmo, recolhendo materiais expostos sem licença. A Prefeitura já regulamentou multas do Código de Posturas e estas serão aplicadas em toda a cidade com o objetivo de disciplinar o uso do solo.
Também estão sendo feitas fiscalizações nas casas noturnas e clubes sociais de Muriaé. A partir de então, para se realizar uma festa, o proprietário do estabelecimento ou organizador de eventos deverá pedir o alvará de funcionamento na Secretaria de Fazenda Públicas com 30 dias de antecedência ou não poderá realizar a atividade.
Uma casa noturna fora interditada esta semana no município. Casas de shows, boates, templos religiosos e clubes da cidade vão ser fiscalizados e deverão se adaptar as normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros e Prefeitura. Técnicos de segurança do Trabalho da Administração Municipal irão avaliar também as repartições públicas e escolas e licenciá-las de acordo com o cumprimento das exigências.
Fonte: Prefeitura de Muriaé
