Ministério Público realiza ação educativa do projeto “Vitrine Legal” em Muriaé
Iniciativa tem o objetivo de conscientizar e orientar lojistas e empresários locais sobre a forma correta de precificar produtos e serviços
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou, nessa quinta-feira, 27 de outubro, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Muriaé, na Zona da Mata mineira, ação educativa do projeto Vitrine Legal. A iniciativa reuniu cerca de 40 representantes do comércio local. A ação contou com o apoio do Procon Municipal e da Câmara de Dirigentes Lojistas local.
Raphael Soares Moreira Cesar Borba, promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Muriáe, abriu o evento ressaltando a importância de ações que propiciem a construção de um mercado de consumo mais equilibrado, beneficiando consumidores e fornecedores locais. Em seguida, a assessora jurídica do Procon-MG Regina Sturm ministrou palestra educativa sobre direito de informação do consumidor e precificação em geral e por unidade de medida, conforme art. 6º, XIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), esclarecendo as dúvidas dos presentes.
O projeto Vitrine Legal visa garantir ao consumidor o direito básico à informação correta, clara e ostensiva sobre preços dos produtos e serviços ofertados no mercado de consumo.
Contato
Para mais informações e agendamento da ação em comarcas do estado, basta entrar em contato com a Escola Estadual de Defesa do Consumidor pelo email [email protected] ou pelos telefones (31) 3768-1695/1697/1633.
Fonte: MPMG
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