Somente terão direito ao benefício as famílias já inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Além disso, é necessário que o consumo de energia elétrica seja igual ou inferior a 220 kWh por mês.
O desconto de 100% na tarifa de energia elétrica foi determinado pela Medida Provisória nº 950, de 8 de abril, que dispõe sobre medidas temporárias emergenciais para o setor elétrico durante o enfrentamento da pandemia de coronavírus. A iniciativa visa proteger esse público de mais baixa renda, que é afetado pela crise econômica decorrente da Covid-19.
O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa (65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência de qualquer idade. Esses beneficiários também têm direito à TSEE, na forma de um desconto na conta de luz que, em geral, varia de 10% a 65%, de acordo com o consumo mensal de cada família, até o limite de 220 kWh. A Medida Provisória 950, contudo, garante a isenção total da tarifa por três meses para esse grupo.
Para os inscritos no Cadastro Único e beneficiários do BPC que possuam a Tarifa Social de Energia Elétrica, a medida será realizada de forma automática.
Para o domicílio que ainda não esteja na Tarifa Social, a orientação é que um dos integrantes da família entre em contato por telefone com a companhia de energia elétrica local que atenda a residência, evitando, assim, o deslocamento até os pontos de atendimento presencial.
Será necessário fornecer as seguintes informações: nome do beneficiário; número do benefício (NB); CPF e carteira de identidade, ou outro documento de identificação oficial com foto; e código da unidade consumidora a ser beneficiada, que consta na conta de luz. Na análise do requerimento da TSEE, a companhia elétrica verificará se o BPC está ativo e se o beneficiário é cliente residencial. A Tarifa Social será aplicada para apenas uma residência, seja ela própria ou alugada.
Fonte: PMM
