Nova carteira de identidade já está sendo emitida em Muriaé
Emissão da primeira via gratuita do documento começou no dia 27 de dezembro em Minas Gerais. Ministério de Gestão e Inovação anunciou exclusão do campo 'sexo' e não distinção entre 'nome' e 'nome social'.
A Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Muriaé, Minas Gerais, já está oferecendo o serviço de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que gradualmente substituirá o RG em todo o país. Os interessados podem agendar o atendimento pelo site www.mg.gov.br.
A iniciativa da CIN visa unificar o número do documento em todas as unidades federativas através do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), buscando “simplificar a vida do cidadão” e “coibir fraudes”.
A carteira estará disponível em formatos físico e digital. A versão impressa possibilita a geração da versão digital através do aplicativo RG Digital MG. Este aplicativo permite também a validação do documento por meio do QR Code presente na versão física da carteira de identidade.
A emissão definitiva começou em 27 de dezembro. Anteriormente, a carteira estava em fase de testes e sendo expedida apenas em alguns postos de identificação em Belo Horizonte.
Perguntas e Respostas sobre o Novo Documento:
O que muda com a nova identidade? A Carteira de Identidade Nacional, conforme a Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, adota o CPF como número único para identificação nos bancos de dados de serviços públicos. Anteriormente, cada cidadão podia ter até 27 RGs diferentes, um por estado.
Qual é o motivo da unificação entre RG e CPF? A unificação reduz a probabilidade de fraudes, pois antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o brasileiro adota apenas o CPF como número identificador.
O que deve acontecer com o RG? O RG deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.
Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG? Para obter a nova identidade, o requerente deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, em formato físico ou digital. O documento será emitido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Quanto custa a nova identidade? A primeira via e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas. A taxa para a segunda via varia entre os estados. Se o cidadão optar pelo formato em policarbonato, haverá uma cobrança adicional.
A nova CNI é obrigatória? Sim, embora a antiga carteira de identidade não tenha perdido a validade. Os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
Quais alterações foram anunciadas pelo governo federal no novo documento? A nova carteira de identidade, implementada a partir de 2022, apresenta duas mudanças em relação às normas do governo anterior de Jair Bolsonaro: a unificação do campo “nome” e a extinção do campo “sexo”, atendendo a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos para tornar o documento mais inclusivo.
Pessoas LGBTQIA+ que já têm a nova carteira de identidade e querem realizar a troca podem solicitar uma nova via? Sim, pessoas LGBTQIA+ que já possuem a CIN podem solicitar a segunda via nos estados que já estão habilitados a emitir o novo documento.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do G1
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